Em reunião realizada nesta segunda-feira, 26 de outubro, foi definida a formatação de um plano de ação para realização de um TAC entre as partes envolvidas
Segundo o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, durante a reunião, foi acertada a formatação de um plano de ação para subsidiar um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse plano será apresentado pela Amobitec à Semob na semana do dia 9 de novembro e à PDDC no dia 16 do mesmo mês.
“Vamos fazer um trabalho de forma extrajudicial, buscando conciliação e formas diferentes de resolver a questão dos pontos de apoio aos trabalhadores por aplicativo. Nós temos uma lei e um decreto que estabelece a regulamentação dos espaços para os entregadores, mas temos essa dificuldade de implementar ainda, por isso é importante esse trabalho para um acordo para que a gente tenha uma concordância e estudo condizente com as demandas, as necessidades e as possibilidades urbanísticas, inclusive consultando e atuando em conjunto com as demais Promotorias de Justiça do MPDFT com atribuições no tema”, ressaltou Eduardo Sabo.
O procurador de justiça Trajano Sousa de Melo também participou da reunião. Além dele, estiveram presentes a secretária de transporte e mobilidade, Sandra França; a secretária executiva de gestão estratégica da Semob, Gabriela Cyríaco; o subsecretário de serviços da Semob, Walisson Peronico; a servidora da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Semob, Caroline Pimenta; a representante do iFood, Hellen Abreu; os representantes da Amobitec, André Alencar e Brenda Souza; a representante do 99app, Alessandra de Andrade e; a representante da Uber, Analu Cordeiro.
O encontro desta segunda-feira deu sequência à reunião ocorrida em 18 de agosto, quando a PDDC se reuniu com a Semob, empresas de aplicativos de entrega e órgãos distritais para discutir a implementação e a ampliação de pontos de apoio para motoristas e entregadores. Na ocasião, a Semob se comprometeu a realizar um levantamento para elaborar um mapa territorial dos espaços existentes e identificar as regiões que demandam novas estruturas.
O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, afirmou à época que o diagnóstico deveria considerar o cumprimento das exigências legais, bem como a segurança e a qualidade de vida dos trabalhadores, as necessidades da população e os impactos urbanísticos decorrentes da atividade.
Hoje, são aproximadamente 76 mil motoristas ativos no Distrito Federal, considerando as 15 empresas autorizadas a operar no segmento, com cerca de 64 pontos de apoio distribuídos em 12 regiões administrativas. Os dados são da Amobitec.
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