Documento prevê medidas de inclusão socioprodutiva e valorização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis
O documento foi elaborado pelo GNA-Social em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e prevê medidas relacionadas à contratação de cooperativas de catadores pelo poder público, à garantia de condições adequadas de trabalho, à proteção ambiental, à geração de renda e à inclusão socioprodutiva.
Durante o encontro, o procurador de justiça Roberto Carlos Batista, diretor regional da Abrampa para o Centro-Oeste, apresentou o histórico da mobilização dos catadores e das conquistas alcançadas no Distrito Federal com a atuação do Ministério Público. Ele destacou a importância da atuação judicial e extrajudicial na defesa dos direitos desses trabalhadores.
Integrante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPDFT, especializada em meio ambiente e ordem urbanística, o procurador ressaltou que “não obstante as conquistas no âmbito legislativo, os desafios perduram a cada gestão do Poder Executivo estadual, distrital e municipal, a demandar empenho e alternativas de inclusão socioeconômica e garantir dignidade com justo preço pelos serviços públicos e ambientais prestados pelos catadores de recicláveis”. Ele também apontou que a inclusão dos catadores que trabalham individualmente continua sendo um desafio.
Também participaram da reunião pelo MPDFT o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, e o promotor de justiça Bernardo Matos. O encontro reuniu ainda representantes de Ministérios Públicos estaduais de diferentes regiões do país.
A elaboração das propostas considerou demandas apresentadas por representantes dos próprios trabalhadores durante o I Encontro Nacional do Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, realizado em maio deste ano, em Vitória (ES).
Atuação temática nacional
Mais de 150 promotores e procuradores de justiça de todas as 30 unidades ministeriais brasileiras participaram, em Brasília, da 4ª Reunião do Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH), do CNPG. A programação contemplou debates sobre temas de grande relevância social, como o combate à violência doméstica e ao feminicídio, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a população em situação de rua, a segurança alimentar, o direito à moradia, a saúde pública, a educação e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos. Os trabalhos foram organizados em grupos nacionais temáticos, que discutiram propostas de atuação, notas técnicas, enunciados e iniciativas que possam fortalecer a atuação ministerial em todo o país.
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