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Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direito Difusos – Proreg

Atenção:
Durante a pandemia da Covid-19, o atendimento do MPDFT está sendo realizado pelos contatos disponíveis em www.mpdft.mp.br/site/funcionamento.

Fiscalizam as Administrações Regionais, as Coordenações Regionais de Ensino e os Conselhos Escolares das instituições públicas de ensino do DF, os Conselhos Regionais de Saúde e elaboram e executam a política institucional de defesa da ordem urbanística e de prevenção e repressão ao parcelamento irregular ou ilegal do solo.

Para tanto, atuam em conjunto com as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, as Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação.

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