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Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos – Proreg

As Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs) têm atribuições divididas em cinco grupos: patrimônio público, saúde, educação, assistência social e ordem urbanística. Em cada um deles, fiscalizam instituições e atividades específicas:

  • Patrimônio público: administrações regionais, contratos, obras, servidores públicos e serviços oferecidos à população.
  • Saúde: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), pronto-socorros dos hospitais regionais e conselhos regionais de saúde.
  • Educação: prestações de contas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e conselhos escolares.
  • Assistência social: Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
  • Ordem urbanística: trailers, quiosques, feiras e licenças de funcionamento.

As Proregs exercem suas atribuições de forma regionalizada. Atualmente existem seis:

  • 1ª Proreg: Paranoá, Lago Sul, Brasília, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã.
  • 2ª Proreg: Taguatinga, Riacho Fundo I e II, Águas Claras, Arniqueiras e Guará.
  • 3ª Proreg: Santa Maria, Gama, Park Way, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal, Núcleo Bandeirante e Cruzeiro.
  • 4ª Proreg: Samambaia, Recanto das Emas, Vicente Pires e Brazlândia.
  • 5ª Proreg: Planaltina, Sobradinho, Varjão, Lago Norte, Fercal e SIA.
  • 6ª Proreg: Ceilândia e Estrutural.

Atendimento Virtual Agendado

Na missão de ampliar cada vez mais o acesso ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs) agora contam com o Atendimento Virtual Agendado. O canal permite o agendamento de dia e horário para atendimento por videoconferência, garantindo mais praticidade para você!

O agendamento é exclusivo para os atendimentos das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos.

Clique aqui e saiba mais.

 

Contato

Endereço: Sede do MPDFT, sala 320
Telefones: (61) 3343-9204 / 3343-9207

 

Notícias:

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Promotoria acompanha atividades da rede social e do conselho de saúde de Ceilândia 01/09/2023 às 12:39
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MPDFT lança cartilha e promove oficina sobre controle social no orçamento da assistência social 26/07/2023 às 14:14
MPDFT cobra melhorias nos serviços de saúde do Gama e de Santa Maria 20/07/2023 às 18:20
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Planejamento orçamentário para saúde é tema de reunião entre MPDFT, SES e Seplag 12/05/2023 às 14:46
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GGT cobra iniciativas do SLU sobre manejo de resíduos e educação ambiental 13/04/2023 às 10:27
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MPDFT promove reunião para acompanhar a inclusão das ações de assistência social no PPA 27/03/2023 às 18:46
Administrações Regionais não devem promover agentes públicos em publicidade 24/03/2023 às 17:39
Novo TAC entre Iges-DF e Salutar fixa obrigações e atualiza valores de contrato 23/03/2023 às 14:13

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