Publicação amplia orientações para o acolhimento humanizado. Programação segue nesta terça-feira, 27 de outubro, com oficina sobre a aplicação da cartilha
A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, em parceria com a Escola de Conselhos do DF, lançou, lnesta segunda-feira, 26 de outubro, a terceira edição da cartilha “Pacto para Construção do Fluxo para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes”. A publicação é fruto da construção coletiva entre instituições que integram a rede de proteção do Distrito Federal e busca aprimorar e padronizar os procedimentos de acolhimento, assegurando a proteção integral e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
A solenidade foi realizada no auditório Esperança Garcia, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), com a participação de representantes do sistema de Justiça, dos conselhos de direitos, da assistência social, da segurança pública e de outras instituições envolvidas na proteção da infância e da juventude.
Além da cerimônia, haverá uma oficina sobre a aplicação do fluxo de acolhimento de crianças e adolescentes no DF, nesta terça-feira, 27 de outubro, das 14h às 18h, nas salas da Faculdade de Educação da UnB. O objetivo é conscientizar os profissionais da rede sobre a importância de incorporar, em sua atuação cotidiana, as orientações apresentadas na cartilha.
Durante a solenidade, o procurador-geral de justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, destacou os avanços do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na integração entre as instituições e na qualificação dos serviços voltados à infância e à adolescência. Ele citou iniciativas como o projeto Ágora, o fortalecimento do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, na Asa Sul, a elaboração de fluxos de atendimento em diferentes regiões administrativas e a criação de ferramentas de avaliação de risco.
Georges destacou que a cartilha representa um compromisso institucional com a organização dos serviços e a continuidade do atendimento. “Crianças e adolescentes têm direito a um atendimento que funcione de maneira coordenada, independentemente da região em que vivem ou da porta de entrada pela qual chegam à rede”, afirmou.
A promotora de justiça de Defesa da Infância e da Juventude Luisa de Marillac reforçou que o documento representa mais do que uma atualização técnica: é a reafirmação de um compromisso coletivo com a proteção integral. “Proteger uma criança ou um adolescente não é tarefa de uma única instituição, de um único profissional ou de uma única política pública. É uma responsabilidade compartilhada, que exige articulação, cooperação e compromisso”, declarou.
A promotora também chamou a atenção para a necessidade de fortalecer as famílias e assegurar condições adequadas para a atuação dos serviços públicos. Segundo ela, a vulnerabilidade social não deve ser confundida com incapacidade de cuidar, e o trabalho articulado entre as instituições precisa contribuir para prevenir afastamentos familiares e garantir atendimento adequado quando o acolhimento for necessário.
Voz ativa
A participação de Vitória da Silva Rodrigues, representante de crianças e adolescentes, marcou a cerimônia. Há um ano no acolhimento, ela defendeu durante sua fala que a opinião de crianças e adolescentes seja considerada na formulação das políticas públicas e que o acolhimento seja sempre precedido pela avaliação de alternativas que permitam a permanência no convívio familiar. “Não queremos ser ouvidos apenas em eventos, mas também nas decisões que afetam nosso presente e nosso futuro”, disse.
A juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Rejane Suxberger, enfatizou a importância da escuta e da atuação integrada. Ela explicou que o cumprimento dos fluxos permite que as equipes compartilhem informações essenciais sobre a história, as necessidades e os vínculos de cada criança ou adolescente, contribuindo para decisões mais cuidadosas e individualizadas.
A defensora pública do Distrito Federal Karini Abritta pontuou a necessidade de buscar familiares ou pessoas com vínculos de afinidade que possam assumir os cuidados, antes de recorrer ao acolhimento institucional. Ressaltou ainda que a atuação conjunta das políticas públicas é fundamental para apoiar as famílias e evitar que situações de vulnerabilidade resultem em afastamentos desnecessários.
O coordenador da Escola do Conselhos do Distrito Federal, Assis da Costa Ferreira, representantes da assistência social e dos conselhos de direitos destacaram a importância de transformar as orientações da cartilha em práticas cotidianas dentro das instituições, contribuindo para respostas mais rápidas, coordenadas e humanizadas. Também foi ressaltada a necessidade de monitoramento e atualização periódica dos instrumentos técnicos, para que acompanhem as mudanças na legislação e nos serviços de atendimento.
No encerramento, foi realizado um ato simbólico de assinatura do pacto e os convidados registraram seus nomes no banner da cartilha ao som da música “Sementes do Amanhã”, do compositor Gonzaguinha.
Cartilha
A terceira edição da cartilha reúne o esforço conjunto da rede de proteção para qualificar o atendimento e assegurar que cada criança e adolescente seja tratado como sujeito de direitos. A etapa de discussão conjunta com os integrantes da rede de proteção teve início em 2025. Durante cerca de 6 meses e passou por várias etapas.
Entre as principais novidades da terceira edição estão a ampliação do conteúdo para contemplar tanto o acolhimento institucional quanto o familiar e a atualização dos fluxos de atendimento, dos contatos e das nomenclaturas dos serviços da rede de proteção. O documento também reforça as medidas de prevenção ao acolhimento, que deve ser excepcional e provisório, priorizando a preservação dos vínculos familiares e comunitários.
Cerca de 3 mil exemplares da cartilha serão impressos e distribuídos aos integrantes do sistema de garantia de direitos da infância e da juventude. A versão digital está disponibilizada no portal do MPDFT (clique aqui para acessar). A previsão é que o conteúdo seja novamente revisado daqui a quatro anos.
O evento contou com a participação dos promotores de justiça Luísa de Marillac, Liz-Elainne Mendes, Leslie Marques de Carvalho, Renato Bianchini, Rosana Viegas e Carvalho, além da atual secretária geral do MPDFT e procuradora-geral de justiça eleita, Claudia Tomelin, e servidores. Também estiveram presentes a secretária executiva da Sedes, Marcela Bianchini; o professor Isaac Costa, atual decano de extensão da UnB; e Joana D'arc Fernandes, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF).
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