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Dia da Luta da Pessoa com Deficiência: MPDFT reforça compromisso com inclusão

• Pessoa com deficiência
• OE6 – Acessibilidade

Atuação institucional envolve defesa de direitos, enfrentamento ao capacitismo e iniciativas para ampliar a acessibilidade dentro e fora da instituição

Promover a acessibilidade e a inclusão é fundamental para assegurar igualdade de oportunidades, autonomia e participação plena na sociedade. Às vésperas do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reforça sua atuação na defesa desses direitos e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade.

Por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped), o MPDFT atua nas demandas relacionadas à acessibilidade, à política habitacional, ao passe livre, ao atendimento preferencial e à reserva de vagas em concursos públicos. Além disso, acompanha questões relacionadas à educação inclusiva e à garantia de condições adequadas de atendimento.

A promotora de justiça Yara Camelo explica que falar em inclusão significa também garantir que as pessoas com deficiência possam participar da sociedade em condições de igualdade e autonomia. “A inclusão não se limita à eliminação de barreiras físicas. Ela envolve também acessibilidade comunicacional, digital, atitudinal e institucional. Garantir o acesso a serviços, informações, espaços, oportunidades de trabalho, educação, cultura, saúde e lazer é essencial para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos e sua cidadania”, pondera.

A promoção da inclusão também passa pelo enfrentamento ao capacitismo. No MPDFT, esse trabalho envolve a defesa de direitos, a atuação para eliminar barreiras de acesso a serviços e políticas públicas e a promoção de ações de conscientização e orientação sobre acessibilidade. A instituição também busca qualificar o atendimento às pessoas com deficiência e ampliar o conhecimento de seus integrantes sobre diferentes necessidades e formas de inclusão. “Enfrentá-lo exige a transformação de atitudes e práticas, além do reconhecimento de que a deficiência não diminui direitos, potencialidades ou dignidade”, completa a promotora de justiça.

Acessibilidade institucional

A defesa dos direitos das pessoas com deficiência também começa dentro da instituição. Para promover a acessibilidade, o MPDFT desenvolve ações voltadas à identificação e à eliminação de barreiras no ambiente de trabalho e à garantia de que integrantes e cidadãos tenham acesso adequado aos espaços, serviços e informações oferecidos pelo Ministério Público.

A Assessoria de Políticas de Acessibilidade (APCES), criada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.067/2024, atua de forma transversal na promoção da acessibilidade e da inclusão. Em julho de 2026, a unidade passou a coordenar o Programa de Acessibilidade e Inclusão do MPDFT, instituído pela Portaria Normativa PGJ nº 1.212, de 1º de julho de 2026.

O programa busca organizar e fortalecer as ações de acessibilidade na instituição, com atenção às necessidades de pessoas com deficiência que trabalham no MPDFT e também daquelas que procuram os serviços da instituição.

“Promover acessibilidade institucional exige conhecer as barreiras que ainda existem e compreender as necessidades das pessoas com deficiência. O Programa de Acessibilidade e Inclusão representa um passo importante para organizar essas ações e construir estratégias que favoreçam a participação efetiva de todos na instituição”, destaca a promotora de justiça Brenda Aíssa.

Uma das próximas etapas do Programa de Acessibilidade e Inclusão é a realização de um diagnóstico para identificar as necessidades específicas das pessoas com deficiência que integram o MPDFT e definir prioridades de atuação para 2027.

Procure o MPDFT

Pessoas com deficiência que precisam de orientação sobre seus direitos ou que enfrentam situações de possível violação podem procurar a Central de Atendimento, Legislação e Pesquisa da Proped (Cealp), responsável pelo acolhimento das pessoas com deficiência que buscam auxílio do MPDFT.

A Central presta informações sobre os direitos das pessoas com deficiência e pode ser contatada pelos telefones (61) 3343-9674 e 3343-9488 ou presencialmente, na sede do MPDFT.

O Ministério Público também oferece atendimento em Libras para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O serviço pode ser solicitado pelo WhatsApp (61) 99828-8664 ou pelo telefone (61) 3343-9300, com possibilidade de atendimento por videoconferência mediante agendamento.

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