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Violência LGBTQIA+: MPDFT abre inscrições para capacitação sobre o Formulário Rogéria

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Ação será realizada em 22 de setembro, destinada a servidores da instituição e integrantes da rede de proteção

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 22 de setembro, das 14h às 16h, a Capacitação para Preenchimento do Formulário Rogéria, instrumento utilizado para identificar fatores de risco e situações de violência ou violação de direitos envolvendo pessoas LGBTQIA+. A atividade, realizada de forma remota pela plataforma Microsoft Teams, é restrita a servidores do MPDFT e integrantes da rede de proteção.

A capacitação é destinada especialmente aos servidores das Unidades de Atendimento ao Cidadão (Uacids), da Ouvidoria e dos assessores que realizam o atendimento à população. As inscrições vão até 18 de setembro, e podem ser feitas pelo link.

O objetivo é capacitar os participantes sobre o uso da versão eletrônica do Formulário Rogéria no registro de atendimentos à população LGBTQIA+, com enfoque na escuta qualificada, no acolhimento humanizado e nos critérios para o correto preenchimento do instrumento. A programação inclui demonstração prática do formulário, debates sobre situações relacionadas ao atendimento e espaço para esclarecimento de dúvidas.

A instrutoria será realizada pela especialista técnica em gênero e acesso à justiça do Programa Justiça Plural, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e co-autora do Formulário Rogéria, Maíra Cristina Corrêa Fernandes; e pelo advogado e pesquisador na área de direitos humanos, mestre em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e doutorando em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Caê Guinle de Mello.

O coordenador da política de promoção dos direitos da população LGBTQIA+ e proteção de outros grupos em situação de vulnerabilidade, do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), promotor de justiça Lucas Baumfeld, será o mediador do evento. Ele destaca a importância da capacitação. “A formação contribui para que os profissionais estejam mais preparados para identificar situações de risco, realizar um acolhimento adequado e registrar as informações de forma qualificada, fortalecendo a atuação da rede de proteção”, afirma.

Formulário Rogéria

Intitulado oficialmente de Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+, o formulário foi instituído pelo CNJ, por meio da Resolução nº 582/2024. As informações registradas no formulário são sigilosas e podem subsidiar a análise de pedidos de medidas de urgência ou cautelares, além de contribuir para a atuação do Ministério Público e de outros integrantes da rede de proteção.

O instrumento deve ser aplicado durante o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ potencialmente vítimas de violência. Nesse atendimento, a orientação é que o profissional ofereça o auxílio necessário para a compreensão das perguntas e utilize linguagem simples, direta e acessível.

O formulário está disponível em formato eletrônico e integra a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). A versão digital permite a utilização do instrumento pelos órgãos que integram a rede responsável pela prevenção e pelo enfrentamento das violências contra pessoas LGBTQIA+.

Serviço
Capacitação para Preenchimento do Formulário Rogéria
Data: 22 de setembro
Hora: das 14h às 16h
Local: remoto, pela plataforma Microsoft Teams
Público-alvo: servidores do MPDFT, especialmente das Uacids e da Ouvidoria, e integrantes da rede de proteção
Inscrições: clique aqui para se inscrever

 

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