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Jogo de apostas: Senacon acolhe ofício do MPDFT e instaura processo contra empresa Spribe

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Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) havia instaurado inquérito civil público contra a instituição, que é desenvolvedora do jogo eletrônico Aviator

Após ofício apresentando pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou, nesta segunda-feira, 13 de julho, uma averiguação preliminar para investigar a empresa Spribe OÜ. A instituição é desenvolvedora do jogo eletrônico Aviator, mais conhecido como “Jogo do Aviãozinho”, um dos mais populares do mercado de apostas on-line.

Em junho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou um inquérito civil público para apurar a conformidade regulatória, publicidade enganosa e possíveis práticas comerciais abusivas relacionadas à atuação da empresa Spribe OÜ. De acordo com a Prodecon, havia indícios de fornecimento do Aviator a operadores sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), além de possíveis impactos para os consumidores e para a concorrência no setor de apostas de quota fixa.

Entre as medidas, a Senacon busca averiguar os indicativos de que o jogo estaria sendo disponibilizado em plataformas de apostas sem autorização para operar no mercado brasileiro. Segundo a apuração, o Aviator permanece acessível em sites que não utilizam o domínio “.bet.br”, levantando dúvidas sobre a efetividade dos mecanismos adotados pela empresa para impedir a oferta do produto em operadores irregulares. 

A investigação analisará ainda eventuais violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo questões relacionadas à transparência, informação adequada, boa-fé nas relações de consumo e cumprimento das normas aplicáveis ao setor de apostas. 

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