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Prosus ajuíza ação para cobrar política de consultas e cirurgias ginecológicas

• Saúde

Medida pede reestruturação imediata para reduzir filas e tempo de espera das pacientes

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou, nesta sexta-feira, 11 de setembro, ação civil pública contra o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) para cobrar a reorganização da política pública de consultas e cirurgias ginecológicas eletivas. A ação pede que o Distrito Federal planeje, execute e monitore medidas capazes de reduzir as filas e o tempo de espera, com metas, responsabilidades e resultados mensuráveis.

Na ACP, a Prosus aponta o déficit de profissionais, a falta de planejamento integrado, falhas nos processos de regulação, critérios insuficientes para a gestão das filas, informações pouco confiáveis e fragmentadas, dificuldades para organizar equipes e salas cirúrgicas e a ausência de responsabilização clara dos gestores. Além disso, defende a utilização da estrutura hospitalar para que os recursos existentes se convertam efetivamente em consultas e cirurgias.

Conforme a Promotoria, a própria Secretaria de Saúde (SES) identificou déficit de 256 médicos ginecologistas e obstetras, com carga horária de 20 horas, nas dez unidades hospitalares avaliadas. Segundo a área técnica, esse quantitativo corresponde ao mínimo necessário para garantir a continuidade da assistência. No entanto, para a Prosus, a contratação de profissionais, isoladamente, não é suficiente para solucionar o problema.

O MP pede que sejam tomadas medidas em quatro etapas: diagnóstico, planejamento, implementação e monitoramento. A proposta é que a política passe a contar com linha de base, metas, responsáveis, prazos, indicadores, critérios objetivos de priorização e mecanismos permanentes de acompanhamento. “Planejar a política de saúde é um dever jurídico, decorrente do direito à saúde, da eficiência administrativa e das normas do SUS”, afirma a promotora de justiça Hiza Carpina.

Espera de atendimento

Dados do Mapa Social da Saúde, extraídos em 19 de agosto de 2026, apontam 20.249 solicitações em lista de espera na linha de cuidado das cirurgias ginecológicas. Desse total, 16.193 correspondem a consultas em cirurgia ginecológica e 4.056 a procedimentos cirúrgicos.

A espera é prolongada. O tempo médio de espera para consultas é de 797,58 dias. Já entre os procedimentos cirúrgicos, chega a 699,72 dias.

A demanda também é crescente: na fila de consultas em cirurgia ginecológica, o volume passou de 9.138 solicitações em maio de 2025 para 16.193 em agosto de 2026, alta de 77,2% em 15 meses.

Os números mostram, ainda, o agravamento nas filas de cirurgia ao longo dos últimos anos. Em 2023, o Mapa Social da Saúde registrava 1.128 solicitações no grupo de cirurgia em ginecologia geral, com tempo médio de espera de 358,71 dias. Em agosto de 2026, o mesmo grupo chegou a 2.038 solicitações, aumento de 80,7%, e o tempo médio de espera passou para 743,11 dias, crescimento de 107,2%.

Regulação

Um desafio apontado na ACP consiste na multiplicidade de fatores para avaliar o tamanho real da espera. Isso porque, além da fila regulada, há solicitações devolvidas para correção e as chamadas “filas internas” das unidades hospitalares.

As solicitações devolvidas são aquelas em que o Complexo Regulador identifica ausência ou inconsistência de informações e encaminha o pedido de volta à unidade solicitante para complementação. Em agosto de 2026, havia 4.457 solicitações nessa condição, sendo 2.846 de consultas e 1.611 de procedimentos cirúrgicos.

A ACP também descreve as chamadas “filas internas”, formadas por pacientes que já tiveram o procedimento regulado e autorizado para determinada unidade de saúde, mas ainda não foram chamadas para realizá-lo. Nesses casos, a solicitação deixa de aparecer como pendente no sistema de regulação, embora o atendimento ainda não tenha ocorrido. Segundo a ação, a própria SES reconheceu não dispor de instrumento oficial capaz de mensurar essas filas, o que significa que a espera real pode ser superior à registrada nos sistemas oficiais.

Ajuste na capacidade

Outro problema identificado é a dificuldade de transformar a estrutura instalada em procedimentos efetivamente realizados. Dados apresentados na ação mostram a capacidade ociosa de centros cirúrgicos ao mesmo tempo em que milhares de solicitações permanecem represadas.

Entre agosto e outubro de 2024, a capacidade ociosa foi de aproximadamente 77% no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), 66% no Hospital Regional do Gama (HRG), 50% no Hospital da Região Leste (HRL) e 41% no Hospital Regional de Santa Maria (HRSAM), além de percentuais menores em outras unidades.

Para o MPDFT, os percentuais demonstram que a ampliação do atendimento depende também de organização administrativa capaz de reunir, no mesmo período, ginecologistas, anestesiologistas, equipes de enfermagem, equipamentos e salas cirúrgicas disponíveis. A ação aponta, entretanto, que disponibilizar profissionais, salas ou equipamentos isoladamente não garante que a cirurgia seja realizada.

A situação é especialmente grave na Região de Saúde Leste, que atende Paranoá, Itapoã, São Sebastião e Jardim Botânico. Em agosto de 2026, a espera média para consulta em cirurgia ginecológica era de 975,2 dias, enquanto na Região Oeste era de 443 dias. Para a Prosus, a diferença evidencia desigualdade territorial relacionada à própria organização administrativa da rede.

A demora pode ainda transformar procedimentos inicialmente eletivos em casos de maior gravidade. Em 2024, das 2.808 cirurgias ginecológicas realizadas, 1.660, ou 59,1%, ocorreram em caráter de urgência. Segundo a SES, a proporção reflete a precariedade da oferta, o agravamento das pacientes e a necessidade de internações emergenciais.

A ação foi protocolada sob o número 0711497-36.2026.8.07.0018 e tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Confira aqui a inicial da ação.

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