Credenciamento contempla organizações do DF e do Entorno interessadas em receber bens móveis inservíveis para o órgão. Edital tem vigência de três anos
Entidades privadas sem fins lucrativos sediadas no Distrito Federal e na Região Metropolitana do Entorno (RME) podem se credenciar para receber, por doação, bens móveis do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis. A iniciativa permite dar nova destinação a materiais que não são mais adequados às necessidades do órgão, mas que podem ser aproveitados por outras instituições.
O procedimento é regulamentado pelo Edital de Credenciamento nº 1/2026, com vigência de três anos, prorrogável por igual período. Podem participar organizações da sociedade civil, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, fundações e empreendimentos de economia solidária, desde que atendam aos requisitos previstos no edital.
Como participar
As entidades interessadas devem apresentar a documentação exigida no edital e realizar o peticionamento eletrônico pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para isso, é necessário ter cadastro de usuário externo no sistema.
As cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formalmente constituídas e cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) têm preferência sobre as demais entidades. A classificação segue, em regra, a ordem cronológica de envio da documentação completa pelo SEI.
A doação é formalizada por meio de Termo Unilateral de Doação de Bens Móveis. Cabe à entidade contemplada providenciar a retirada integral do lote, incluindo as despesas com transporte e mão de obra.
A Região Metropolitana do Entorno abrange os municípios de Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Acesso ao edital
O Edital de Credenciamento nº 1/2026 e seus anexos estão disponíveis no Portal Transparência do MPDFT.
Dúvidas podem ser encaminhadas à Seção de Patrimônio pelo e-mail
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Entidades do DF e Entorno podem se credenciar para receber bens móveis
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