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MPDFT divulga nota da Rede Urbanidade em apoio à redução da velocidade na Via JK

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Manifestação destaca que medida do Detran-DF prioriza a preservação da vida e amplia a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulga, nesta quarta-feira, 14 de julho, nota oficial da Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade) em apoio à decisão do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) de reduzir de 80 km/h para 60 km/h o limite máximo de velocidade da Via JK, principal acesso à Ponte Juscelino Kubitschek.

A mudança, anunciada nesta semana, também permitirá a implantação de travessias semaforizadas, faixas de pedestres, bolsões para motociclistas e outras intervenções voltadas à segurança viária. Segundo estudos técnicos do Detran-DF, a alteração terá impacto mínimo no tempo de deslocamento dos motoristas e contribuirá para reduzir o risco e a gravidade dos sinistros de trânsito.

Na manifestação, a Rede Urbanidade ressalta que a iniciativa representa um avanço na construção de uma mobilidade urbana que coloca a preservação da vida no centro das políticas públicas. Para a rede, a adequação do limite de velocidade às características da via possibilita a implantação de dispositivos de segurança e torna o sistema viário mais humano, acessível e seguro para todos os usuários.

A nota destaca que a literatura técnica e a experiência nacional e internacional demonstram que a adequação dos limites de velocidade em áreas urbanas figura entre as medidas mais eficazes para reduzir a gravidade dos sinistros de trânsito. Velocidades compatíveis com o ambiente urbano aumentam significativamente a segurança de pedestres e ciclistas, preservando vidas sem comprometer, de forma relevante, a fluidez da circulação.

Segundo a Rede Urbanidade, os estudos técnicos divulgados pelo Detran-DF indicam que a redução da velocidade na Via JK produzirá impacto mínimo no tempo de deslocamento dos motoristas, ao mesmo tempo em que permitirá a implantação de soluções de engenharia voltadas à proteção dos usuários mais vulneráveis do sistema viário.

O coletivo observa ainda que a medida está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), aos princípios do Sistema Seguro (Safe System) e da Visão Zero, além das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prioriza os modos de transporte não motorizados sobre os motorizados.

A nota também relaciona a iniciativa à atuação do MPDFT. Conforme o documento, a medida dialoga com a Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), que busca tornar mais seguras as travessias do Eixão por meio da redução da velocidade máxima de 80 km/h para 60 km/h e da implantação de intervenções de engenharia destinadas à proteção de pedestres e ciclistas. Embora cada via possua características próprias e deva ser objeto de estudos específicos, a Rede Urbanidade avalia que a experiência da Via JK demonstra ser possível conciliar eficiência na circulação de veículos com elevados padrões de segurança viária.

Ao final, a Rede Urbanidade manifesta a expectativa de que a iniciativa estimule a adoção de soluções semelhantes em outros pontos críticos do Distrito Federal, sempre fundamentadas em critérios técnicos, transparência e diálogo com a sociedade. A nota conclui que "uma cidade que reduz velocidades para preservar vidas não anda mais devagar; avança na direção certa".

Leia a íntegra da nota da Rede Urbanidade:

A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade) cumprimenta a iniciativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) de readequar o limite máximo de velocidade da pista que dá acesso à Ponte JK  de 80 km/h para 60 km/h e de implantar intervenções destinadas a ampliar a segurança de pedestres e ciclistas naquele importante corredor viário.

A medida representa um avanço na construção de uma mobilidade urbana que coloca a preservação da vida no centro das políticas públicas. Ao reclassificar a via de "trânsito rápido" para "arterial", compatibilizar a velocidade dos veículos com as características locais e viabilizar a implantação de travessias semaforizadas e outros dispositivos de segurança, o Detran-DF dá um passo importante para garantir um sistema viário mais humano, acessível e seguro para todos os seus usuários.

A literatura técnica e a experiência nacional e internacional demonstram que a adequação dos limites de velocidade e a moderação de tráfego em áreas urbanas figuram entre as medidas mais eficazes para reduzir a gravidade dos sinistros de trânsito. Velocidades compatíveis com o ambiente urbano aumentam significativamente a segurança de pedestres e ciclistas, preservando vidas sem comprometer, de forma relevante, a fluidez da circulação.

No caso da Via JK, os estudos técnicos divulgados pelo Detran-DF indicam que a alteração produzirá impacto mínimo no tempo de deslocamento dos motoristas, ao mesmo tempo em que permitirá a implantação de soluções de engenharia voltadas à proteção dos usuários mais vulneráveis do sistema viário.

A iniciativa está em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e com os princípios do Sistema Seguro (Safe System) e do Visão Zero, adotados internacionalmente, segundo os quais o sistema de mobilidade deve ser planejado para minimizar as consequências dos erros humanos e oferecer proteção especial aos usuários mais vulneráveis das vias. Além disso, a Lei Federal nº 12.587/2012 (que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana) prevê, em seu art. 6º, a prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados. 

A medida também dialoga com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), que busca a adoção de um conjunto de medidas destinadas a tornar mais seguras as travessias do Eixão. Entre elas, encontra-se a adequação do limite máximo de velocidade de 80 km/h para 60 km/h, além da implantação de intervenções de engenharia voltadas à proteção de pedestres e ciclistas. Embora cada via possua características próprias e deva ser objeto de estudos específicos, a medida adotada na Via JK demonstra que é possível conciliar eficiência na circulação de veículos com elevados padrões de segurança viária.

A Rede Urbanidade espera que essa iniciativa estimule a adoção de soluções semelhantes em outros pontos críticos do Distrito Federal, sempre fundamentadas em critérios técnicos, transparência e diálogo com a sociedade. Construir uma cidade para as pessoas significa reconhecer que nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável e que a preservação da vida deve orientar todas as decisões relativas à mobilidade urbana.

Uma cidade que reduz velocidades para preservar vidas não anda mais devagar; avança na direção certa.

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