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MPDFT participa de encontro nacional sobre gestão sustentável de resíduos

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• Meio ambiente e patrimônio cultural

O evento reuniu cerca de 500 participantes de diversas regiões do país para debater sustentabilidade, economia circular, logística reversa e inclusão socioprodutiva, entre 27 e 29 de maio, em Vitória (ES)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou do I Encontro Nacional do Ministério Público e dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, realizado no fim de maio, em Vitória (ES). O evento reuniu membros do Ministério Público brasileiro, representantes de órgãos governamentais e organizações da sociedade civil para discutir estratégias voltadas à valorização dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Representaram o MPDFT o procurador de justiça Roberto Carlos Batista e o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo. Durante o encontro, os participantes debateram temas como a contratação de cooperativas pelos municípios, o pagamento por serviços ambientais, a implementação de planos de gestão de resíduos sólidos, o fortalecimento da coleta seletiva e a ampliação da participação dos catadores e catadoras nos processos de formulação e monitoramento de políticas públicas ambientais.

Responsáveis por grande parte dos materiais encaminhados à reciclagem no país, os catadores e catadoras desempenham papel fundamental para a sustentabilidade ambiental, a economia circular e a redução dos resíduos destinados aos aterros sanitários. Como resultado das discussões, foi elaborada a “Carta de Vitória”, documento que reúne compromissos e diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse grupo de trabalhadores.

Entre os pontos destacados no documento estão o reconhecimento da categoria como agente ambiental e climático essencial, a ampliação da contratação de cooperativas pelo poder público, a implementação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais e o fortalecimento da participação social na gestão dos resíduos sólidos. Leia a íntegra da carta aqui.

O procurador de justiça Roberto Carlos Batista ressaltou a importância da representatividade da categoria no evento. “Dar voz aos catadores e catadoras, como palestrantes e relatores de vivências desafiadoras em diferentes regiões do país, significa reconhecer sua essencialidade como agentes ambientais, embora ainda invisíveis para muitos. A Carta de Vitória constitui um documento inédito para o país e, talvez, para a América Latina, onde o desrespeito aos direitos humanos dessa categoria ainda é uma realidade. Fazer parte dessa história é uma grande honra para um representante do Ministério Público”, destacou.

Sobre o evento

A programação contou com painéis, rodas de conversa e apresentações de experiências voltadas à inclusão socioprodutiva da categoria, à logística reversa, à economia circular e à promoção de melhores condições de trabalho e proteção social para os profissionais da reciclagem.

O procurador de justiça Roberto Carlos Batista mediou a roda de conversa “Vozes dos catadores e das catadoras: escuta, diálogo e construção propositiva de estratégias de luta e resistência para o fortalecimento da categoria”. O momento foi dedicado ao compartilhamento de diagnósticos, experiências e avaliações, além da construção coletiva de propostas voltadas à garantia de direitos e ao reconhecimento do papel socioambiental desempenhado por esses trabalhadores essenciais para a reciclagem no Brasil.

O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, destacou que o encontro representa um marco na atuação do Ministério Público brasileiro em favor dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. “Pela primeira vez, há uma articulação nacional envolvendo o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público do Trabalho para discutir, de forma integrada, a garantia de direitos dessa categoria, que desempenha papel essencial na gestão de resíduos sólidos e na promoção da sustentabilidade. Ao longo do evento, foram debatidos temas fundamentais, como saúde, remuneração, organização do trabalho e questões tributárias, reforçando a necessidade de uma atuação coordenada e permanente em defesa desses trabalhadores.”

Para Roberto Carlos Batista, “o evento histórico respalda um movimento iniciado em 2001 e evidencia a força e a resiliência desses trabalhadores, que contam com o Ministério Público como aliado, estimulador, mediador e fiscal da construção, implementação e execução de políticas públicas comprometidas com a economia circular e a sustentabilidade. Nos últimos 20 anos de atuação em defesa dos direitos dessa categoria profissional no Distrito Federal, percebo avanços e retrocessos a cada gestão do Estado, o que reforça a necessidade da atuação do fiscal da ordem jurídica e de outras instituições públicas e privadas comprometidas com a valorização dos catadores de materiais recicláveis”, avaliou.

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