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MPDFT discute Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário na Câmara Legislativa

• Sistema prisional

Encontro tratou de propostas para ampliar as oportunidades de trabalho e qualificação dentro do sistema penitenciário

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se reuniu com a liderança do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira, 15 de setembro, para apresentar propostas de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei Complementar nº 96/2026, que prevê a criação do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. A iniciativa busca contribuir para que o mecanismo tenha sustentabilidade financeira e seja capaz de ampliar as oportunidades de trabalho e capacitação profissional para as pessoas privadas de liberdade.

A discussão foi realizada pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), que trouxe medidas para fortalecer o Fundo. Participaram da reunião, pelo MPDFT, as promotoras de justiça Raquel Tiveron, do Nupri, e Pollyanna Silvares, do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), e o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de justiça Ruy Reis.

O Fundo Rotativo é um mecanismo de gestão destinado a financiar atividades produtivas no sistema prisional. A proposta prevê que parte dos recursos gerados pelo trabalho prisional retorne ao próprio Fundo, permitindo o reinvestimento na manutenção e ampliação das oficinas, na aquisição de equipamentos e insumos e na criação de novas oportunidades de trabalho e capacitação.

A lógica é criar um ciclo de reinvestimento: os recursos gerados pelas atividades produtivas são reaplicados no sistema, contribuindo para a continuidade e a expansão dessas iniciativas.

Em Nota Técnica, o Núcleo apresentou sugestões de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei. Foram analisados pontos como fontes de financiamento, destinação das receitas provenientes do trabalho prisional, preservação do superávit do Fundo, delimitação de suas despesas e mecanismos de governança e controle.

Para o MPDFT, o trabalho prisional é um importante instrumento de execução da pena e de preparação para o retorno à sociedade. Durante a reunião, os promotores de justiça ressaltaram que a ampliação das oportunidades de trabalho e qualificação dentro do sistema penitenciário fortalece as políticas de reintegração social e cria melhores condições para que a pessoa deixe o sistema prisional com experiência profissional e possibilidades reais de inserção no mercado de trabalho.

 

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