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MPDFT participa de audiência pública sobre proteção de crianças e adolescentes

• Infância e juventude

Instituição apresentou contribuições para o aprimoramento do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou de audiência pública para avaliar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e discutir medidas para fortalecer a proteção integral desse público. A instituição foi representada pelo promotor de justiça Carlos Eduardo Simões Moraes, da Promotoria de Justiça de Crimes contra a Criança e o Adolescente (PJIJ). O evento, realizado na terça-feira, 14 de julho, foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

A audiência, conduzida pela presidente da Comissão, senadora Damares Alves, contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os temas debatidos estiveram a prevenção à violência, a escuta protegida de crianças e adolescentes e os desafios para a articulação da rede de proteção.

Durante sua participação, Carlos Eduardo Simões destacou a importância da consolidação da proteção integral prevista nas normas brasileiras. “O microssistema, essas normas e novas leis foram fundamentais para alterar a perspectiva sobre a criança, colocando-a como sujeito de direitos e não como mero objeto. A criança não é objetivo de prova; ela tem direitos, e expressar essa prova em algum momento não é o seu objetivo único”, afirmou.

O representante do MPDFT também abordou desafios para a efetivação das políticas de proteção, como a necessidade de aprimorar a estrutura para realização do depoimento especial, fortalecer a integração entre os órgãos da rede de proteção e ampliar a capacitação dos profissionais que atuam na área. Segundo ele, a atuação conjunta das instituições é fundamental para garantir atendimento adequado e evitar a revitimização de crianças e adolescentes.

Durante a audiência, o promotor apresentou ainda o Portal da Criança e do Adolescente, ferramenta desenvolvida pelo MPDFT para facilitar o acesso de crianças, adolescentes, familiares e integrantes da rede de proteção a informações sobre direitos, canais de comunicação e orientações.

Ao longo da audiência, os participantes destacaram a necessidade de aprimorar os mecanismos de proteção e fortalecer a articulação entre os órgãos que integram o sistema de garantia de direitos. 

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