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MPDFT ministra curso sobre produção de provas para 1,2 mil praças da PMDF

Capacitação destacou boas práticas na atuação policial, jurisprudência recente e importância da produção de provas na persecução penal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ministrou, nesta quarta-feira, 15 de julho, instrução técnica para 1,2 mil alunos do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A capacitação foi conduzida pelo promotor de justiça Rafael Leandro Ribeiro e abordou aspectos jurídicos e práticos relacionados à produção de provas durante a atividade policial.

O promotor destacou que a qualidade dos registros realizados no momento da ocorrência influencia diretamente a condução das investigações e o resultado dos processos judiciais. Ao longo da aula, foram discutidos temas como a produção e preservação de provas, a elaboração de registros detalhados das ocorrências, o uso de vídeos e áudios, o tratamento de depoimentos, os cuidados na realização de confissões filmadas e os procedimentos relacionados à apreensão e ao acesso a dados de aparelhos celulares, com base na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O curso também apresentou orientações sobre o reconhecimento de suspeitos, destacando os riscos de procedimentos que possam comprometer a confiabilidade da prova, além de abordar os requisitos legais para buscas pessoais e ingresso em domicílio sem mandado judicial. Foram analisados entendimentos do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com foco no conceito de justa causa e na necessidade de fundamentação objetiva das intervenções policiais.

Na segunda parte da capacitação, o promotor de justiça apresentou situações que podem resultar em investigações na Justiça Militar, tanto na atividade operacional quanto nos serviços administrativos. Foram discutidos casos relacionados ao uso inadequado da força, desvios de conduta, extravio de materiais, corrupção e assédio sexual, ressaltando a importância da observância dos princípios legais e éticos durante o exercício da função.

 

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