A vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-Administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Selma Sauerbronn, foi nomeada, nesta quarta-feira, 8 de julho, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A nomeação ocorre pelo critério do Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que um quinto das vagas do TJDFT seja destinado a membros do MPDFT e da advocacia.
Selma Sauerbronn ocupará a vaga decorrente do falecimento do desembargador Maurício Silva Miranda, ocorrido em 4 de janeiro deste ano, em Goiânia (GO).
A lista tríplice encaminhada ao presidente da República foi definida pelo TJDFT em 17 de março, a partir da lista sêxtupla previamente elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do MPDFT. Além de Selma Sauerbronn, integraram a lista tríplice os procuradores de Justiça Trajano Sousa de Melo e Maria Rosynete de Oliveira Lima.
Trajetória
Selma Sauerbronn ingressou no MPDFT em 1990 e construiu uma carreira marcada pela atuação na defesa dos direitos da infância e da juventude. Durante 19 anos, integrou as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, tornando-se referência nacional na temática. Posteriormente, foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça, passando a atuar na 9ª Procuradoria de Justiça Criminal.
Na Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa, atuou em diferentes gestões, contribuindo para o fortalecimento de ações e projetos estratégicos do MPDFT. Entre as iniciativas desenvolvidas ao longo dos anos estão o incentivo à autocomposição de conflitos, por meio da Coordenadoria Executiva de Autocomposição, responsável por fomentar mecanismos consensuais, como mediação, conciliação e práticas restaurativas; o aprimoramento das políticas de medidas alternativas, com o desenvolvimento e acompanhamento de programas voltados à aplicação e fiscalização à persecução penal e à pena privativa de liberdade; e o fortalecimento das políticas psicossociais, assegurando apoio técnico especializado aos membros e servidores do MPDFT.
Paralelamente à carreira no MPDFT, é professora universitária, autora e coautora de livros, artigos e estudos jurídicos.
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