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MPDFT e GDF discutem aprimoramento da execução do Fundo da Criança e do Adolescente

• PDDC

Encontro ocorreu nesta terça-feira, 7 de julho, e abordou os desafios para uso dos recursos

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) estiveram reunidos, nesta terça-feira, 7 de julho, para debater estratégias voltadas à melhoria da execução do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).

Durante o encontro, os participantes analisaram desafios que vêm impactando a utilização dos recursos do fundo, especialmente questões relacionadas à capacidade operacional das equipes responsáveis pela execução dos projetos e à alta rotatividade de servidores. Também foram discutidas alternativas para ampliar as possibilidades de aplicação dos recursos e fortalecer a segurança jurídica dos gestores envolvidos na execução das ações.

Para a promotora de justiça Daniela Albuquerque Marques, da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJIJ), "o aprimoramento da gestão do Fundo é essencial para garantir maior eficiência, segurança jurídica e efetividade na aplicação dos recursos destinados à promoção e à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes".

Como encaminhamento, foi definida a elaboração de uma minuta de manual orientador para apoiar a execução dos recursos do fundo, em conformidade com a Resolução nº 157/2025, que propôs uma reestruturação organizacional e administrativa do Conselho. A ação contará com a participação do CDCA, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (PJIJ).

Também ficou acordado o envio de ofício para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o CDCA solicitando informações sobre as providências adotadas a partir da Resolução nº 157/2025. Após essa etapa, a Secretaria de Economia será consultada sobre possíveis medidas de apoio ao aprimoramento da execução do FDCA.

Além da promotora de justiça Daniela Albuquerque Marques, representaram o MPDFT na reunião o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, e o promotor de justiça Bernardo Matos, da Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg); e servidores do MPDFT. Estiveram presentes também Guilherme Junger e Juliana Miranda, do CDCA; e Ailton Cavalcante, Andrey Cantanhede e Amanda Amorim, da (Seec-DF).

 

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