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MPDFT habilita 51 instituições para cadastro de destinação de recursos

• Medidas alternativas

Chamamento público selecionou entidades sem fins lucrativos aptas a receber bens e recursos de decisões judiciais e instrumentos autocompositivos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concluiu o processo de seleção do Edital PGJ nº 1/2026, destinado à formação do cadastro de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos aptas a receber bens e recursos financeiros oriundos de decisões judiciais e instrumentos autocompositivos. Ao final do processo, 51 instituições foram habilitadas a integrar o cadastro. 

O resultado representa a conclusão de um amplo trabalho de análise documental, visitas técnicas e avaliação da capacidade operacional das entidades interessadas. Como parte desse esforço, equipes da Assessoria de Políticas de Medidas Alternativas (Apma), da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema) e dos Setores de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (Semas) realizaram uma força-tarefa que permitiu conferir maior agilidade, uniformidade e transparência ao processo de habilitação. 

Para a assessora de Políticas de Medidas Alternativas, Thaíse Oliveira Dezen, o resultado demonstra a capacidade de atuação integrada em prol do interesse público. “A conclusão deste chamamento público reflete o comprometimento das equipes envolvidas e a força do trabalho colaborativo desenvolvido entre Apma, Cema e Semas. A atuação coordenada permitiu realizar todas as etapas com celeridade, segurança e rigor técnico, ampliando a confiança no processo e fortalecendo a rede de instituições parceiras aptas a desenvolver projetos de relevante interesse social”, disse.

A secretária executiva da Cema, Patrícia Pereira Pickina, destacou que a iniciativa fortalece a política institucional de destinação de recursos e amplia o alcance social das medidas alternativas. “Este resultado é fruto de uma construção coletiva. A dedicação das equipes da Cema e dos Semas, aliada ao apoio da Apma, permitiu conduzir um processo criterioso, transparente e eficiente. Mais do que formar um cadastro de instituições habilitadas, estamos fortalecendo uma rede de parceiros comprometidos com a promoção de direitos e com a transformação social nos diversos territórios do Distrito Federal”, comentou.

A formação do cadastro qualificado permitirá maior segurança e eficiência na destinação de recursos e bens oriundos de decisões judiciais, garantindo que os investimentos cheguem a instituições que demonstrem capacidade técnica e operacional para desenvolver projetos voltados à promoção de direitos transindividuais e ao atendimento da população. 

Confira aqui as instituições habilitadas.

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