MPDFT

Militar está em prisão preventiva e também será julgado por destruição de cadáver

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, nesta quarta-feira, 15 de julho, sentença favorável para que um ex-soldado do Exército seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes de feminicídio e destruição de cadáver praticados contra uma cabo musicista da corporação, em dezembro de 2025.

Na decisão, o Juízo reconheceu a existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, determinando o prosseguimento da ação penal para julgamento pelos jurados e mantendo a prisão preventiva do ex-soldado.

Entenda o caso

O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2025, dentro do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas. Segundo a denúncia do MPDFT, de 7 de janeiro deste ano, após deixar cravada a faca no pescoço da vítima, o acusado ateou fogo ao local, provocando a carbonização do corpo, o que configura crime de destruição de cadáver previsto no Código Penal. Após cometer o feminicídio, o militar deixou o local, mas foi preso em flagrante horas depois.

A denúncia foi recebida pelo Tribunal do Júri de Brasília em janeiro deste ano. Apesar de o crime ter ocorrido em uma unidade militar, a definição sobre a competência para o julgamento foi submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MPDFT sustentou que o feminicídio não guardava relação direta com a atividade militar, entendimento acolhido pela Corte.

O colegiado, no dia 8 de abril, fixou a competência do Tribunal do Júri de Brasília para julgar os crimes de feminicídio e ocultação de cadáver. Já a Justiça Militar ficou responsável pelos delitos relacionados ao incêndio, aos danos à estrutura militar e à eventual alteração do cenário do crime para ocultação de provas.

Processo: 0765768-80.2025.8.07.0001

Leia mais

STJ decide por maioria que Tribunal do Júri julgará ex-soldado por feminicídio

Denúncia do MPDFT é recebida e soldado vira réu por feminicídio em quartel do Exército

 

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial

.: voltar :.

| Acessibilidade | Mapa do site |

© 2025 MPDFT - Todos os direitos reservados.

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT,  Brasília-DF – CEP 70.091-900
Horário de funcionamento para atendimento ao público externo: em dias úteis, das 12h às 19h
Telefone: (61) 3343-9500 (atendimento em dias úteis, das 9h às 19h)
Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3214-4444