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MPDFT obtém condenação de donos de academias por fraude no consumo de energia elétrica

• Taguatinga
• Condenação

Justiça condenou três responsáveis pela rede Corpo e Saúde em Taguatinga a 2 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de R$ 469 mil à Neoenergia; MPDFT recorreu para aumentar as penas 

A Justiça do Distrito Federal condenou três responsáveis pela rede de academias Corpo e Saúde por fraude no consumo de energia elétrica. A decisão, proferida em 9 de junho, atendeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Além da condenação criminal, a sentença determinou o pagamento de R$ 469.120,31 à Neoenergia como forma de reparar os prejuízos causados pela fraude. O MPDFT já recorreu da decisão para pedir o aumento das penas aplicadas.

De acordo com as investigações, os condenados adulteravam os medidores de energia em unidades da academia no Distrito Federal para registrar um consumo menor do que o efetivamente utilizado. As fraudes ocorreram entre junho de 2021 e maio de 2023. As irregularidades foram identificadas durante inspeções da Neoenergia. 

Em maio de 2023, uma operação conjunta da concessionária e da Polícia Civil confirmou a existência das fraudes em unidades ligadas aos condenados. A sentença reconheceu a prática de 21 crimes de estelionato, cometidos de forma continuada, além do crime de associação criminosa.

Condenação

Para a Justiça, as provas reunidas durante o processo demonstraram a participação dos envolvidos no esquema e a atuação conjunta para a prática das fraudes. Os três responsáveis foram condenados a 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de multa. A pena de prisão foi substituída por medidas restritivas de direitos.

Apesar da condenação, o MPDFT apresentou recurso para buscar penas mais severas aos responsáveis. De acordo com a Promotoria Criminal de Taguatinga, a fraude no consumo de energia elétrica gera prejuízos que vão além da concessionária. “Trata-se de uma prática que afeta toda a coletividade, compromete a confiança nas relações de consumo e cria uma vantagem indevida para quem desrespeita as regras. 

Processo nº: 0709849-59.2023.8.07.0007

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