Concessionária deverá pagar R$ 86 milhões por danos morais coletivos. Ação foi motivada por inquérito civil a partir da reclamação de dezenas de consumidores
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira, 22 de julho, contra a Neoenergia Brasília. A medida pede a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 86 milhões por danos morais coletivos, em razão das “persistentes, sistêmicas e graves falhas” na prestação do serviço de energia elétrica no DF. A ação foi motivada pelo inquérito civil público, instaurado em fevereiro deste ano, a partir de dezenas de reclamações de consumidores de diversas localidades que revelaram a deficiência sistêmica na qualidade do serviço.
Consumidores relataram sucessivas quedas de energia, queima de eletrodomésticos, prejuízos à produção agrícola, demora no restabelecimento do serviço e dificuldades para solucionar problemas junto à concessionária.
“A abrangência do problema demonstra que as interrupções não são incidentes isolados, mas sim defeitos e vícios de qualidade e de quantidade, de forma estrutural no fornecimento de energia", afirma a ação.
O promotor de justiça Paulo Binicheski, da Prodecon, frisa que “a Neoenergia assumiu uma das maiores redes de distribuição de energia do país, mas está deixando de atender a parâmetros mínimos de qualidade e de continuidade dos serviços, seja pela falta de investimentos em melhorias, de instalações e de pessoal, na equação de buscar o lucro antes de investir o necessário, e quando investir, o mínimo possível para evitar o colapso total”
O MPDFT cita dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sustentar o desempenho insatisfatório da concessionária nos últimos anos, chegando inclusive a ser autuada pela agência reguladora. Em uma das regiões analisadas, o PAD-Jardim, consumidores chegaram a ficar em média, mais de 41 horas sem energia em 2024, índice 231% superior ao limite regulatório estabelecido pela Aneel. Para o MP, o caso “configura um verdadeiro estado de calamidade permanente”.
Outro ponto ressaltado pelo Ministério Público é a crise provocada pela migração do sistema comercial da empresa. Os consumidores enfrentaram dificuldades para emitir segunda via das contas, receberam cobranças duplicadas ou faturas zeradas e relataram falhas no atendimento.
As reclamações na plataforma Consumidor.gov praticamente dobraram entre 2024 e 2025. Em 2024, foram 1049 e, em 2025, subiram para 2078 reclamações. Apenas até maio deste ano, a empresa já acumulava 2183 queixas, superando o total de 2025.
Antes de ajuizar a ação, a Prodecon realizou reuniões com a Neoenergia para solucionar os problemas por meio administrativo. Também tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Contudo, a contraproposta da concessionária foi insatisfatória.
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