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“Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” mobiliza MPDFT em defesa de crianças e adolescentes

• Infância e juventude

Cerca de 1,65 milhão de meninos e meninas estão em situação de trabalho infantil no Brasil

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) convoca a sociedade a entrar em campo no combate ao trabalho infantil, prática que compromete direitos, oportunidades, o presente e o futuro de milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. A mobilização integra a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, realizada em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Em articulação com outros órgãos e instituições, o MPDFT apoia a iniciativa, que busca conscientizar a população e incentivar ações de prevenção e erradicação dessa grave violação de direitos. Entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos já podem aderir à campanha e ampliar o alcance da mensagem.

O conteúdo já está disponível para download e compartilhamento, fortalecendo a rede de proteção e a mobilização em defesa da infância e da adolescência.

União de esforços

A iniciativa é uma correalização do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Justiça do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).

A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Pereira, alerta que o trabalho infantil ainda é naturalizado e invisibilizado, o que torna mais difícil o enfrentamento à prática. Segundo ela, o esclarecimento sobre direitos é fundamental. “A campanha busca possibilitar que crianças e adolescentes se apropriem de seus direitos, compreendam as situações de violação que vivenciam para que possam denunciá-las quando não conseguirem evitá-las”, explica.   

A promotora de Defesa da Infância e da Juventude do MPDFT justiça Luisa de Marillac acredita que a campanha “tem a importância de chamar a atenção da sociedade para algo que não pode ser naturalizado, que compromete o desenvolvimento saudável e o acesso a direitos por crianças e adolescentes”.

Trabalho infantil

Conforme a OIT, 138 milhões de crianças no mundo estão em situação de trabalho infantil, incluindo 54 milhões submetidas a trabalhos perigosos. A iniciativa também segue o plano de ação para combate ao trabalho infantil definido na 6ª Conferência Global de Marraquexe, promovida pela OIT em fevereiro deste ano. O documento destaca a necessidade de respostas integradas, construídas com base nas normas internacionais do trabalho, na promoção da educação de qualidade, da proteção social, do trabalho decente para adultos e jovens e do diálogo social.

Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. Desse total, 560 mil estavam em atividades que figuram entre as piores formas de trabalho infantil, como por exemplo a exploração sexual e trabalhos em condições insalubres, como nas ruas ou em lixões.

O trabalho infantil impacta diretamente o direito à educação. Segundo o IBGE, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 88,8% eram estudantes, frente a 97,5% na população total da mesma faixa etária. A maior diferença aparece entre adolescentes: de 16 e 17 anos, a frequência escolar cai de 90,5% para 81,8% entre aqueles em situação de trabalho infantil. 

Além de comprometer a escolarização e o desenvolvimento, o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a riscos ocupacionais e agravos à saúde. Em 2024, foram registradas 5.629 ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. O Ministério Público do Trabalho aponta ainda que, entre 2007 e 2024, foram mais de 45 mil acidentes de trabalho graves vitimando crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no país.

Denúncias

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho em 2002. No Brasil, 12 de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007.

Para denunciar, você pode entrar em contato com o MPT, Disque 100 ou no Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego. 

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