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MPDFT viabiliza reforma de ala do Centro de Progressão Penitenciária com recursos de TAC

• Sistema prisional

Obra integra projeto “Dignidade no Cárcere”, executado em parceria pela Seape, Ministério Público e Instituto Recomeçar

A Ala H do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) foi reinaugurada nesta sexta-feira, 8 de maio, após passar por uma reforma viabilizada com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri). A unidade fica localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

A intervenção integra o projeto “Dignidade no Cárcere” e foi executada a partir de parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), o MPDFT e o Instituto Recomeçar. A iniciativa teve origem em demanda da direção do CPP, que, por meio do Nupri, articulou a colaboração com o instituto para viabilizar a aquisição de materiais destinados à revitalização da Ala H da unidade prisional.

A obra foi custeada com recursos provenientes de TAC celebrado pelo Nupri com a empresa Gran Nutriz, firmado em 2024. O acordo destinou R$ 800 mil a iniciativas voltadas a melhorias das condições de cumprimento de pena nas unidades prisionais locais.

A escolha da Ala H decorreu das características específicas de uso do espaço. Diferentemente de outras alas do CPP, ocupadas majoritariamente por internos que passam o dia em atividades externas e retornam à unidade apenas no período noturno, a Ala H abriga pessoas privadas de liberdade do regime semiaberto que já possuem direito ao benefício do trabalho externo, mas ainda aguardam a apresentação de carta de emprego. Por essa razão, trata-se de área submetida a permanência mais prolongada e a uso mais intenso, o que acentua a necessidade de manutenção, preservação estrutural e adoção de soluções voltadas à higiene, segurança e salubridade.

A reforma contemplou impermeabilização, pintura, acessórios e refletores, além de adequações voltadas à melhoria da iluminação e à proteção das superfícies. Segundo o projeto, a aplicação de materiais mais resistentes era necessária nas áreas de banheiro, em razão da umidade, da necessidade de facilitar a limpeza, prevenir mofo, evitar infiltrações e reduzir riscos decorrentes da deterioração de revestimentos.

A execução da reforma foi homologada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal , após manifestação favorável da Seape e do MPDFT. Na decisão, a Vara destacou que a readequação da Ala H constitui medida indispensável para assegurar condições mínimas de higiene, segurança e salubridade, além de registrar que a intervenção beneficiaria diretamente pessoas privadas de liberdade e poderia proporcionar oportunidade de trabalho interno com remição de pena.

Reinauguração

A reinauguração representa mais uma entrega concreta decorrente da destinação social dos valores obtidos por meio do TAC. Os mesmos recursos já possibilitaram outras iniciativas voltadas à humanização dos espaços prisionais, como a aquisição de ventiladores e bebedouros para salas de aula, a construção de banheiros para visitantes e a instalação de guarda-volumes nas unidades prisionais.

Presente no evento de reinauguração, a promotora de justiça Vanessa Farias destacou que "a entrega reafirma a importância da atuação resolutiva do Ministério Público e da articulação interinstitucional na construção de soluções concretas para o sistema prisional. A destinação de recursos oriundos de TACs permite que valores decorrentes da responsabilização por danos coletivos retornem à sociedade em forma de melhorias estruturais, promoção de dignidade, segurança institucional e fortalecimento das políticas públicas de execução penal."

A juíza titular da VEP, Leila Cury; o secretário da administração penitenciária, Wenderson Souza e Teles; o presidente do Instituto Recomeçar, Leonardo Precioso; e o diretor do CPP, Eduardo Guerra, também estiveram no evento realizado para apresentar a ala reformada. Além deles, outras autoridades do sistema de justiça, representantes da Seape e policiais penais participaram do encontro.

Centro de Progressão

O Centro de Progressão Penitenciária é unidade destinada a pessoas privadas de liberdade do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, especialmente aquelas que já implementaram benefícios externos, como trabalho externo ou saídas temporárias. Nesse contexto, a requalificação da Ala H contribui para a organização da unidade, para a melhoria das condições de permanência dos internos e para o fortalecimento das ações de ressocialização.

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