MPDFT

Canal de Combate à Violência Policial do MPDFT é apresentado a relator especial da ONU

• Ouvidoria
• CNMP

Ferramenta voltada ao recebimento de denúncias sobre abusos cometidos por agentes de segurança pública foi destacada em encontro sobre proteção ao direito à vida e enfrentamento à violência estatal

O Canal de Combate à Violência Policial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi tema de apresentação ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções sumárias, extrajudiciais e arbitrárias, Morris Tidball-Binz. A iniciativa da Ouvidoria do MPDFT foi destacada durante encontro promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a participação da presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Fabiana Barreto.

A apresentação foi conduzida pelo ouvidor do MPDFT, promotor de justiça Flávio Milhomem, que detalhou o funcionamento do canal, criado para ampliar o acesso da população a mecanismos seguros de denúncia relacionados a possíveis casos de violência policial. A ferramenta permite o recebimento de manifestações envolvendo abuso de autoridade, uso excessivo da força, ameaças, constrangimentos ilegais e outras violações de direitos praticadas por agentes de segurança pública.

Além de facilitar o encaminhamento das denúncias, o canal busca fortalecer a atuação institucional no acompanhamento e fiscalização da atividade policial, garantindo maior transparência e proteção aos direitos fundamentais. As manifestações recebidas podem subsidiar investigações, medidas de responsabilização e ações voltadas à prevenção de violações.

Segundo o ouvidor Flávio Milhomem, o encontro representou uma oportunidade de troca sobre práticas de proteção ao direito à vida e de fortalecimento dos mecanismos de prevenção à violência estatal. “Apresentar o trabalho desenvolvido pelo MPDFT ao relator especial da ONU demonstra que iniciativas locais podem contribuir para o fortalecimento de políticas públicas de proteção aos direitos humanos e para o aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência na atuação estatal”, destacou.

Proteção ao Direito da Vida

Durante o encontro, também foram debatidos mecanismos internacionais de proteção ao direito à vida e boas práticas na investigação de mortes decorrentes de intervenção estatal. Entre os temas abordados esteve o Protocolo de Minnesota, documento elaborado pelas Nações Unidas que estabelece diretrizes para apuração de mortes potencialmente ilícitas, especialmente em situações que envolvem agentes do Estado.

O protocolo é considerado uma referência internacional na defesa dos direitos humanos por orientar investigações independentes, imparciais e transparentes em casos de mortes suspeitas, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais.

A reunião reforçou, ainda, a importância da cooperação entre organismos internacionais, o CNMP e os Ministérios Públicos brasileiros no aprimoramento de políticas públicas e instrumentos de controle voltados à proteção da vida e ao enfrentamento da violência institucional.

Canal de Violência Policial

O Canal de Combate à Violência Policial do MPDFT recebe denúncias de abusos cometidos por agentes de segurança pública no Distrito Federal. As manifestações podem ser feitas por vítimas, familiares, testemunhas ou qualquer cidadão. As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do MPDFT pelos seguintes canais: formulário eletrônico, pelo telefone 127, pelo whatsapp (61) 99815-7000, ou por meio de atendimento presencial na Ouvidoria do MPDFT. O manifestante pode solicitar sigilo das informações. Sempre que possível, é importante informar detalhes do caso, como data, local, identificação dos envolvidos, testemunhas e envio de fotos, vídeos ou documentos que auxiliem na apuração.

{JOR}