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Proeduc participa de reunião com MEC sobre implementação da educação especial inclusiva

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Durante o encontro, foram discutidas estratégias de monitoramento e fomento à estruturação da rede pública de ensino para oferta dessa modalidade

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) participou, nesta quarta-feira, 13 de maio, de reunião entre a Comissão Permanente de Educação (Copeduc) e o Ministério da Educação (MEC). Durante o encontro, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), foi discutida a implementação da Educação Especial Inclusiva, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Na reunião, foram apresentados dados do último Censo Escolar e debatidos temas relacionados ao monitoramento, aos parâmetros de qualidade e ao financiamento da educação inclusiva no Brasil, incluindo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo a promotora de justiça Fernanda Moraes, da Proeduc, “a articulação do Ministério Público nacional é fundamental para o mapeamento das demandas das redes, de modo a induzir a efetiva implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a oferta de atendimento educacional especializado, salas de recursos, profissionais de apoio e outros serviços para garantia de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes dessa modalidade”.

A promotora de justiça Rosana Viegas, também da Proeduc, destacou que a agenda integra os esforços institucionais voltados ao fortalecimento das políticas de inclusão e garantia do direito à educação de estudantes público-alvo da educação especial. Ela ressaltou, ainda, que a articulação do Ministérios Público com o MEC tem ocorrido de forma positiva por meio da Copeduc, ligada ao Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG).

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