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Lei Maria da Penha: videocast aborda direitos e caminhos para recomeçar

• MP que a gente conta

Episódio do “MP que a gente conta” aborda a campanha “Pelo direito de recomeçar e viver sem medo” e reúne promotora de justiça e sobrevivente de tentativa de feminicídio 

A Lei Maria da Penha está completando vinte anos neste mês de agosto. Para marcar a data, o videocast “O MP que a gente conta” aborda a campanha  “Pelo direito de recomeçar e viver sem medo”, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A edição contou com a participação da promotora de justiça Thaís Tarquínio, coordenadora do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav), e da ativista Jéssica Cytrus, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio. 

Thaís explica como o Nuav e o Projeto Amparar oferecem atendimento multidisciplinar às vítimas e familiares, com apoio psicológico, orientação jurídica e encaminhamentos para serviços da rede de proteção. O trabalho inclui acompanhamento de familiares de vítimas de feminicídio e articulação com instituições como Defensoria Pública, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Casa da Mulher Brasileira.

Jéssica foi atendida pelo Amparar e contou como o projeto foi importante em seu processo de recuperação e na descoberta de direitos. “Eu recebi o primeiro atendimento do Amparar por meio de uma psicanalista, uma psicóloga e da promotora Thaís. Foi no Amparar que descobri vários direitos que nenhum advogado tinha me falado ainda. E todo o suporte psicológico que recebi foi o que me deu força para sair do ciclo de violência em que estava vivendo”, afirmou.

Após sobreviver à violência doméstica, a ativista criou o movimento “Brutas”, que inclui a iniciativa “Correndo ou Pedalando contra o Feminicídio”. A ideia busca ampliar a visibilidade sobre a violência contra as mulheres e dar voz às vítimas. “A gente usa o movimento ‘Correndo ou Pedalando contra o Feminicídio’ para dar visibilidade a esse tema que é tão importante e para dar voz a outras mulheres que ainda vivem com medo, que ainda são silenciadas”, disse. 

No episódio, Thais Tarquínio esclareceu direitos das sobreviventes, como direito de reparação de danos, de ser atendida no Ministério Público, de ser informada sobre as etapas do processo, direito de ser respeitada e de não ser revitimizada, além de não se encontrar com o agressor na audiência em nenhum momento.

A promotora também explica os principais avanços da legislação, destacando as medidas protetivas, o acompanhamento psicossocial, os grupos de reeducação para agressores, o monitoramento eletrônico e a necessidade de políticas públicas que permitam às mulheres romper o ciclo de violência. “A Lei Maria da Penha é um marco na cultura jurídica e social do Brasil, na medida em que reconhece a violência doméstica como uma violência de gênero, reconhece os direitos humanos, em seu sentido amplo e estabelece mecanismos de proteção específicos sem a pretensão de ser essencialmente um instrumento repressor, apenas de responsabilização”.

Como buscar ajuda

O Projeto Amparar atende vítimas de tentativa de feminicídio e familiares de vítimas de feminicídio, homicídio, latrocínio, crimes no trânsito com resultado morte e lesão corporal seguida de morte. Para receber o apoio da iniciativa, você deve solicitar atendimento por meio do preenchimento de formulário online. 

WhatsApp: (61) 99635-6929

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço: Promotoria de Justiça de Brasília II - MPDFT, SMAS (Setor de Múltiplas Atividades Sul), Trecho 4, Lotes 6/8, Brasília-DF (ao lado do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes)

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12h às 19h

Saiba mais

Cartilha "Direitos da mulher em situação de violência"

Cartilha "Vítima e familiar: vocês não estão sozinhos"

Ouvidoria das Mulheres

Se você ou alguém que conhece é vítima de violência, procure ajuda: 

• LIGUE 190 - Polícia Militar (24h). Para emergência, ameaça iminente ou descumprimento de medida protetiva com risco atual. Envia viatura imediatamente
• LIGUE 197 - Polícia Civil do DF (24h, anônimo). Para denúncia anônima ou repasse de informações
• LIGUE 180 - Central de Atendimento à Mulher ( 24h, gratuito). Para orientação sobre direitos, serviços da rede de atendimento e encaminhamentos
• LIGUE 127 - Canal gratuito do MPDFT para atendimento jurídico e escuta qualificada para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade
• LIGUE 129 opção 2 -  Atendimento jurídico gratuito específico para mulheres em situação de violência doméstica

A vítima também pode procurar as Unidades de Atendimento ao Cidadão presencialmente das 12h às 19h ou o próprio promotor do caso

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