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MPDFT viabiliza implantação de laboratórios de informática nas unidades prisionais do DF

• Sistema prisional

Projeto amplia acesso à educação no sistema prisional

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) viabilizou a implantação de laboratórios de informática em todas as unidades prisionais do Distrito Federal. A iniciativa possibilitou o início da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade a distância para pessoas privadas de liberdade, em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF).

Os equipamentos de informática e o mobiliário instalados nas unidades prisionais foram adquiridos com recursos provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Nupri com a empresa Gran Nutriz, firmado em 2024. Este é o projeto com maior volume de recursos financiado pelo Nupri e representa um avanço na política de educação prisional do DF.

A nova estrutura permitirá ampliar o acesso à educação e à inclusão digital dentro das unidades penais, fortalecendo ações de reintegração social. A iniciativa integra as medidas voltadas à implementação da EJA a distância no DF, proposta construída conjuntamente pela SEEDF e pela Seape/DF.

No Centro de Progressão Penitenciária (CPP), o laboratório de informática está em funcionamento há um mês e atende 11 custodiados no projeto piloto do EJA por meio da plataforma de educação à distância.

Para a promotora de justiça Vanessa Farias a instalação dos laboratórios de informática amplia, de forma concreta, as possibilidades de acesso à educação dentro do sistema prisional: "Com essa estrutura, será possível não apenas fortalecer a oferta da EJA na modalidade a distância, mas também criar condições para que pessoas privadas de liberdade possam avançar em sua trajetória educacional, inclusive com perspectiva de acesso a cursos técnicos e ao ensino superior. Trata-se de uma medida que qualifica o cumprimento da pena e reforça o papel da educação como instrumento efetivo de reintegração social”.

O MPDFT, a SEEDF e os demais parceiros envolvidos irão promover um evento para marcar oficialmente o início dessa nova etapa da educação prisional no DF. A cerimônia será realizada em data a ser definida.

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