MPDFT

MPDFT lança folder sobre violência política de gênero e orienta sobre formas de denunciar

• Núcleo de Gênero
• Ouvidoria
• Eleitoral

Publicação “Lugar de mulher é na política” reúne informações sobre violência política de gênero, dados sobre a participação feminina e canais de atendimento do Ministério Público

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, nesta segunda-feira, 17 de agosto, o folder “Lugar de mulher é na política - Juntos por eleições seguras!”. A publicação foi apresentada durante a terceira edição do Fórum de Integração Todas Elas, realizado na sede da instituição. O evento reuniu representantes do Sistema de Justiça, da Segurança Pública e da rede de atendimento às mulheres para discutir estratégias de prevenção e proteção.

Produzido pelo Núcleo de Gênero (NG), pelas Coordenadorias de Justiça Eleitoral e pela Ouvidoria das Mulheres do MPDFT, o folder explica o que caracteriza a violência política de gênero, apresenta dados sobre a participação feminina na política e orienta vítimas e testemunhas sobre como denunciar.

A violência política de gênero é toda ação, conduta ou omissão que tenha como objetivo impedir, atrapalhar ou restringir o exercício dos direitos políticos das mulheres. Pode ocorrer nos ambientes físico e digital e atingir mulheres eleitas, candidatas, pré-candidatas ou que exerçam alguma forma de representação pública ou política.

A publicação chama atenção para formas de violência como ameaças de morte, estupro ou agressão física, assédio, xingamentos, disseminação de mentiras para desqualificar a competência intelectual das mulheres, interrupções constantes da fala, silenciamento do microfone e isolamento. Também cita candidaturas fictícias e a falta de apoio efetivo dos partidos às campanhas femininas.

A promotora de justiça Isabella Chaves, coordenadora das Promotorias Eleitorais no MPDFT, explica a importância de ampliar o debate sobre o assunto nestas eleições. “Embora o crime esteja previsto no Código Eleitoral desde 2021, o tema ganhou maior visibilidade recentemente, especialmente diante da disseminação de discursos misóginos na internet, inclusive por influenciadores. São manifestações que questionam a capacidade das mulheres de exercer a política e defendem ideias como a de que mulheres casadas deveriam seguir o voto dos maridos, sob o argumento de que o sistema político foi criado para o universo masculino. Esse ambiente contribui para a hostilidade enfrentada por aquelas que decidem ingressar na política”, afirma.

Elas ainda são minoria

Segundo dados da ONU Mulheres e da União Interparlamentar, o Brasil ocupa a 133ª posição entre 185 países na participação feminina no Parlamento. Os números sobre violência política também revelam desigualdades. Metade das vítimas em processos de violência política de gênero são deputadas estaduais.

O material também aponta que a violência política costuma ocorrer entre agentes políticos que ocupam cargos equivalentes ou inferiores ao da vítima. Entre os acusados, 92% são homens e 29% são deputados estaduais.

No ambiente digital, as deputadas estaduais representam 19% das vítimas de ataques digitais identificados no levantamento, enquanto as deputadas federais correspondem a 16%. Já entre as ameaças de morte on-line, deputadas estaduais e federais representam, em cada grupo, 24% das vítimas.

Outro dado é que 63% das ameaças de morte contra mulheres negras na política fazem referência ao assassinato de Marielle Franco. Além disso, a publicação alerta para o uso de inteligência artificial para criar conteúdos falsos de cunho sexual contra mulheres na política.

Legislação e penalidades

O folder mostra que a Lei nº 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A legislação incluiu no Código Eleitoral o crime de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos.

A legislação também prevê pena de reclusão de um a quatro anos, com aumento de pena em determinadas circunstâncias, como quando o crime é praticado pela internet, contra gestantes, mulheres com deficiência ou maiores de 60 anos. Além disso, obriga a destinação mínima de 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para candidaturas femininas.

As consequências jurídicas envolvendo atos de violência política penalizam o agressor e também os partidos. Em situações como candidaturas fictícias ou desvio de recursos e tempo de propaganda destinados às mulheres, as legendas podem responder por fraude eleitoral, sujeitando-se a sanções previstas na legislação.

Denuncie

Qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação pode denunciar, não só a vítima. Para preservar as provas, a orientação é guardar prints de mensagens e comentários, links de perfis e publicações e nomes de possíveis testemunhas. Mensagens ofensivas não devem ser apagadas antes do registro da denúncia.

No MPDFT, as denúncias podem ser feitas na Ouvidoria das Mulheres, que oferece atendimento virtual, presencial e por telefone. O atendimento presencial, com escuta qualificada, é realizado na sede do MPDFT, no Eixo Monumental, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Canais de atendimento:

Site: www.mpdft.mp.br/ouvidoria
Telefone: 127 ou 0800 644 9500 (ligação gratuita)
Whatsapp: (61) 99847-7592, para esclarecimentos de dúvidas pontuais
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atendimento presencial: Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, sala 139, sede do MPDFT, Brasília-DF, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Clique aqui para ler o folder.

 

Leia mais
Fórum Todas Elas fortalece atuação em rede no enfrentamento à violência contra a mulher

 

{JOR}