MPDFT

PDDC e Detran debatem transparência de taxas e mobilidade urbana 

• PDDC

Encontro teve o objetivo de acompanhar as ações promovidas pelo Departamento de Trânsito envolvendo a razoabilidade dos preços praticados, regulamentação e sinalização

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) acompanha as ações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) em relação à revisão das tarifas e taxas cobradas, às faixas exclusivas próximas a pistas com conversão à direita e à mobilidade urbana. Os temas foram tratados durante reunião com o órgão, realizada nesta terça-feira, 13 de janeiro. 

Um dos objetivos do encontro foi verificar que as taxas e tarifas estejam em conformidade com o princípio de razoabilidade e transparência na composição dos preços. O Detran sinalizou à PDDC que está trabalhando em um estudo em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) Projetos sobre o tema.

O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, adiantou que “será elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o estudo seja realizado e concluído em 2026. Com isso, a PDDC terá os componentes dos custos dos preços de entrada com transparência”.

Outro assunto tratado foi com relação às faixas exclusivas de ônibus com conversão à direita. Para Eduardo Sabo, há uma necessidade de melhorar a regulamentação da sinalização nesses locais. O diagnóstico técnico será feito pelo Detran, que também apresentará um plano de ação detalhado sobre o tema.

Por fim, o procurador distrital dos direitos do cidadão abordou que há necessidade da melhoria da mobilidade urbana em áreas do DF, sendo utilizado o recurso de vídeo monitoramento para identificar esses pontos para que seja colocada uma sinalização adequada.

O procurador de justiça Trajano Sousa de Melo também compareceu na reunião. Representando o Detran, estiveram presentes o diretor-geral adjunto, Hugo Fernando Figueiredo Santos, e o diretor orçamentário e financeiro, Djovini Di Oliveira. Pela FGV Projetos, participaram o gerente executivo, José Bento Amaral Junior, e o coordenador executivo, Rodrigo Santos. 

Leia mais:

MPDFT e Detran-DF discutem planos de ação de preço de serviços e multa das faixas exclusivas

{JOR}