MPDFT

MPDFT expede recomendação para garantir segurança e organização no Carnaval 2026

• Ordem urbanística
• Núcleos de Direitos Humanos
• PDDC
• Infância e juventude
• Meio ambiente e patrimônio cultural
• Saúde
• Recomendação

Documento foi encaminhado aos órgãos distritais para adoção de medidas. Calendário oficial do evento deve ser encaminhado até 26 de janeiro

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu, nesta quarta-feira, 14 de janeiro, recomendação aos órgãos do Governo do Distrito Federal com diretrizes para a organização do Carnaval de 2026. O documento orienta a adoção de medidas voltadas à garantia da ordem pública, da segurança da população, da preservação ambiental e da proteção do patrimônio público e privado durante o período festivo.

A recomendação foi encaminhada à governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, e às secretarias de Governo, Cultura e Economia Criativa, Turismo, Transporte e Mobilidade, Meio Ambiente, Segurança Pública, da Mulher, da Justiça e Cidadania e de Saúde. Também foram incluídas as administrações regionais das áreas onde ocorrerão os eventos, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), a Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), a Polícia Civil (PCDF), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e o Metrô-DF.

O documento destaca a necessidade de planejamento integrado entre os órgãos públicos, com comunicação prévia e transparente à população sobre datas, locais e impactos das festividades, de modo a minimizar transtornos aos moradores e garantir a segurança dos foliões.

“O Carnaval é uma manifestação cultural importante para o Distrito Federal, mas precisa ocorrer de forma responsável. Nosso objetivo é garantir que a festa seja segura, organizada e respeite os direitos fundamentais, o meio ambiente e o patrimônio público e privado. A atuação integrada dos órgãos é essencial para prevenir riscos e assegurar que todos possam aproveitar com tranquilidade”, afirmou o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo.

Medidas

O MPDFT recomenda aos órgãos envolvidos na organização do Carnaval de 2026, entre outras medidas, a necessidade de fiscalização contínua durante os eventos, com atenção especial à definição adequada dos locais de concentração e dos itinerários dos blocos, ao cumprimento de horários previamente autorizados e à preservação da mobilidade urbana e do livre acesso às quadras residenciais.

A recomendação também prevê o aprimoramento da gestão do transporte público durante as festividades e a disponibilização de banheiros químicos em número suficiente e estrategicamente distribuídos. Os órgãos de segurança pública deverão providenciar a instalação de centros móveis de comando e controle, a manutenção de efetivo em número compatível com o público nos locais dos eventos e a intensificação de ações preventivas para coibir situações de risco.

Em relação à proteção das mulheres, devem ser estabelecidas ações para implementação dos protocolos “Não é Não” e “Por Todas Elas”, voltados à prevenção da violência contra mulheres, do assédio e da importunação sexual durante os eventos carnavalescos. Além disso, deverão ser instalados pontos de apoio às mulheres nos principais polos carnavalescos, com acolhimento humanizado, orientação e encaminhamento adequados, além da divulgação permanente dos canais de denúncia.

Também são previstas iniciativas específicas de proteção a crianças e adolescentes, incluindo campanhas de conscientização e articulação com redes de proteção e canais de denúncia.

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa tem até o dia 26 de janeiro para encaminhar o calendário oficial do Carnaval de 2026 ao MPDFT e a todos os órgãos públicos responsáveis pela organização das festividades.

Prestação de contas

Os órgãos responsáveis pela organização, execução e fiscalização deverão elaborar, em até 30 dias após o Carnaval, relatórios sobre as ações desenvolvidas, as ocorrências registradas e as penalidades eventualmente aplicadas. O objetivo é subsidiar o planejamento e o aperfeiçoamento das edições futuras do Carnaval no DF.

Acesse aqui a íntegra da recomendação.

 

{JOR}