MPDFT

Promotora de justiça destaca eficácia da Lei Maria da Penha e importância da denúncia

• Núcleo de Gênero
• Núcleos de Direitos Humanos

Evento reuniu especialistas de diversas áreas para tratar da erradicação da violência contra a mulher

A promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Adalgiza Aguiar, participou, nesta terça-feira, 27 de janeiro, do evento "CB Debate — Pela proteção das mulheres: um compromisso de todos". No encontro, ela afirmou que a Lei Maria da Penha figura entre as legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e oferece as ferramentas necessárias para a proteção das vítimas e a preservação de vidas.

A promotora de justiça alertou para o fato de que, no Distrito Federal, aproximadamente 70% das vítimas de feminicídio registradas entre 2015 e 2026 não possuíam histórico de ocorrências registradas anteriormente. Diante desse dado, ela reforçou a necessidade de que a rede de proteção seja acionada logo nos primeiros sinais de agressão, incluindo casos de violência psicológica, ameaças e ofensas verbais.

Segundo Adalgiza Aguiar, o enfrentamento à violência de gênero depende do entendimento da sociedade de que nenhuma forma de agressão deve ser tolerada. Ela afirmou ainda que o papel dos meios de comunicação é previsto na própria Lei Maria da Penha como parte da rede de enfrentamento, e é fundamental para a disseminação de informações que combatam a desinformação.

O debate, realizado pelo jornal Correio Braziliense, reuniu especialistas de diferentes setores para discutir a responsabilidade institucional do Estado e a mobilização social necessária para erradicar a violência contra a mulher. Também participaram representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade de Brasília (UnB) e da sociedade civil organizada.

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