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MPDFT promove capacitação de policiais militares sobre justa causa e atuação probatória

• Ceilândia

Iniciativa buscou aprimorar a produção qualificada de provas, a observância das garantias legais e a integração entre as instituições

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), promoveu a capacitação “A atuação probatória na atividade policial militar em colaboração com o Ministério Público”. Os encontros foram realizados nos dias 23 e 26 de janeiro para os agentes do 8º e 10º Batalhão da PM, responsáveis pelo policiamento de Ceilândia e Sol Nascente, e das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam). 

Ministrado pelo promotor de justiça Rafael Leandro Ribeiro, o treinamento teve como objetivo aprimorar a produção e a análise das provas no âmbito da atividade policial, fortalecendo a integração entre as instituições e a observância das garantias legais e constitucionais. Na atividade educacional, o promotor de justiça abordou temas referentes à produção probatória e à justa causa, pontuando que eles devem estar baseados em razões objetivas, e não em mera suspeita. 

Outro ponto destacado na capacitação foi a importância do cuidado na coleta e da qualidade das informações registradas em vídeos, áudios, depoimentos e ocorrências, especialmente nos casos que envolvem confissões filmadas e situações de violência doméstica ou feminicídio. Na apresentação, também foram pontuados aspectos necessários para reconhecimento de suspeitos e busca domiciliar.

Durante a palestra, ainda foram trazidas situações atípicas que exigem cautela e técnica por parte dos policiais militares, como o rastreamento de celulares e a identificação de postagens em redes sociais que envolvem armas de fogo ou drogas. A ação educacional também realizou uma reflexão sobre a saúde mental dos profissionais de segurança pública.

Para o promotor de justiça, a colaboração e a troca de experiências entre as instituições aperfeiçoam a produção probatória no processo penal e, consequentemente, a adequada persecução criminal. Além disso, Ribeiro ressaltou que essa parceria corrobora para o alinhamento da atuação policial militar aos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fortalecendo a cadeia de custódia e minimizando o risco de nulidades, devido a qualidade e completude das informações.

A ação educacional será ministrada também para os policiais militares do Batalhão de Samambaia, no dia 30 de janeiro. Com isso, cerca de 800 policiais terão participado da instrução em diversas unidades da PMDF. A capacitação teve início em 2025.

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