MPDFT

Conheça o trabalho do MPDFT no enfrentamento ao feminicídio em 2025

• Tribunal do Júri

Além da atuação processual, a instituição buscou o aperfeiçoamento de estratégias e a proposição de soluções estruturais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) mantém, como parte de suas atribuições institucionais, uma estrutura de enfrentamento ao feminicídio que articula a repressão criminal ao acompanhamento das políticas públicas. Ao longo de 2025, além da atuação direta em processos judiciais, a instituição trabalhou para o aperfeiçoamento de mecanismos de proteção à mulher no Distrito Federal.

No campo das políticas públicas, o MPDFT atua na articulação com outros órgãos para identificar falhas na rede de proteção e propor soluções estruturais. Em setembro, a Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio publicou o relatório de suas atividades. O documento analisou a atuação do MPDFT com o objetivo de aperfeiçoar as estratégias de proteção da vida, de responsabilização dos agressores e de fortalecimento das redes de apoio às mulheres.

O diagnóstico apontou que a maioria das vítimas de feminicídio não tinha medidas protetivas vigentes, dado que embasou novas estratégias de busca ativa e acolhimento. Esse trabalho técnico também fundamentou a participação do MPDFT em debates jurídicos sobre a inconstitucionalidade da tese de clemência em casos de feminicídio.

Iniciativas de pesquisa e comunicação também tiveram destaque em 2025. A instituição participou do lançamento do projeto “Com Elas – Pelo Fim do Feminicídio”, que visa fortalecer a rede de apoio em regiões administrativas com altos índices de violência. Além disso, promoveu estudos sobre o impacto da cobertura midiática em crimes de gênero, com o objetivo de orientar a divulgação de informações que priorizem os canais de denúncia e evitem a exposição indevida das vítimas.

Esse esforço institucional de combate ao feminicídio foi reconhecido nacionalmente. Em dezembro, o MPDFT recebeu o Selo Ouro de boas práticas em combate ao feminicídio, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A certificação foi alcançada pelo cumprimento de diretrizes como a capacitação de membros e servidores em perspectiva de gênero e realização de campanhas institucionais sobre o tema.

Atuação criminal

Na esfera processual, as Promotorias de Justiça Criminais e do Tribunal do Júri atuam na persecução penal dos autores de violência doméstica e feminicídios. Em 2025, 23 casos de feminicídio foram confirmados no Distrito Federal; desses, 84% dos autores estão presos. Desde 2015, foram 236 mulheres assassinadas por razões de gênero.

E o trabalho na área criminal vai além dos processos. Em abril, durante uma audiência virtual, foi possível identificar que uma vítima de violência doméstica estava sob coação. A situação foi comunicada imediatamente às autoridades policiais, o que possibilitou o resgate da vítima e a prisão em flagrante do investigado.

Para o procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, esses resultados mostram o engajamento da instituição no combate ao feminicídio. “O enfrentamento à violência contra a mulher é um compromisso com a vida e a justiça. Em 2025, intensificamos nossa atuação processual e estruturamos soluções para fortalecer a proteção, com ações como o relatório da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio, novas estratégias e a conquista do Selo Ouro, que demonstram nosso empenho em enfrentar essa grave violação de direitos humanos”, afirmou. 

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