MPDFT

Gama: cumprimento de ação civil ajuizada pelo MPDFT garante construção de novo Caps

• Gama
• Saúde
• Regionais de Defesa dos Direitos Difusos

Unidade funciona 24h e amplia o atendimento em saúde mental para moradores do Gama e de Santa Maria, simbolizando um avanço na Rede de Atenção Psicossocial do DF

A rede de atenção psicossocial do DF ganhou mais um reforço nesta quinta-feira, 2 de julho, com a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial (Caps III) do Gama. A construção decorre do cumprimento da sentença obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que determinou ao Distrito Federal a implantação de 19 novos Caps.

Para o promotor de justiça Bernardo Matos, da Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), a inauguração mostra o resultado do acompanhamento permanente das políticas públicas pelo Ministério Público. "A entrega dessa unidade representa a concretização de um trabalho desenvolvido ao longo de vários anos. O MPDFT acompanhou o cumprimento da decisão judicial, produziu um diagnóstico que subsidiou o planejamento da política pública e atuou para superar os obstáculos que impediram o início da obra. O resultado é um equipamento que amplia o acesso da população aos serviços de saúde mental”, diz.

Até então, moradores do Gama e de Santa Maria que necessitavam de atendimento especializado em saúde mental precisavam se deslocar para outras regiões administrativas, o que dificultava a continuidade do tratamento, especialmente para pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.

Com a inauguração do Caps III, o serviço passa a ser ofertado mais próximo da população da região sul do Distrito Federal, facilitando o acesso ao atendimento. Localizado na Quadra 2 do Setor Norte, o espaço funciona 24 horas por dia, incluindo acolhimento noturno para pacientes em situação de crise. A unidade conta com equipe multiprofissional especializada.

Entraves

A implantação do Caps no Gama enfrentou entraves antes mesmo do início da construção. Após a escolha da área destinada ao equipamento, moradores da região ajuizaram ação popular para impedir a obra. Em um primeiro momento, houve decisão liminar suspendendo os trabalhos. Posteriormente, após a apresentação de informações técnicas pelos órgãos envolvidos, a Justiça revogou a medida e autorizou o prosseguimento da construção.

Em abril de 2025, o MPDFT expediu recomendação à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para que desse início imediato às obras, diante da inexistência de impedimento jurídico.

Monitoramento e fiscalização

A construção dos Centros de Atenção Psicossocial vem sendo acompanhada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) desde o início do cumprimento da sentença, em 2018. A medida decorre da ACP ajuizada pelo MPDFT em maio de 2010. O Ministério Público tem atuado para garantir a efetiva execução da decisão judicial, acompanhando o planejamento da Secretaria de Saúde e cobrando a implantação dos equipamentos previstos.

Em 2023, a Coordenadoria Executiva Psicossocial (Ceps) do MPDFT fez um diagnóstico da da rede de atenção psicossocial do DF, com dados dos anos de 2021 e 2022. A pesquisa deu origem ao livro digital "Situação da saúde mental do DF", que identificou as principais deficiências da rede e subsidiou a elaboração de um novo plano de ação pela Secretaria de Saúde, que passou a estabelecer prioridades para a expansão dos serviços. Entre as medidas a serem implementadas estava a construção do Caps do Gama, Recanto das Emas, Ceilândia e Taguatinga.

Com a definição dessas prioridades, o MPDFT passou a acompanhar todas as etapas necessárias para viabilizar a obra, em atuação conjunta da Prosus e das Proregs. O trabalho incluiu reuniões com os órgãos responsáveis, acompanhamento da definição do terreno em local de uso institucional, da elaboração dos projetos, da licitação e da execução da obra.

A atuação do MPDFT na expansão da Rede de Atenção Psicossocial continua. O Ministério Público também acompanha a implantação de outras unidades previstas no plano de expansão da Secretaria de Saúde, como o Caps de Ceilândia, o Caps AD de Taguatinga, cujas obras estão em andamento, e o Caps do Recanto das Emas, que está em fase de conclusão.

Confira a íntegra da Ação Civil Pública (ACP) nº 2010.01.1.067203-4
Confira a íntegra da Recomendação nº 01/2025 (Proreg)

Serviço
Centro de Atenção Psicossocial (Caps III) do Gama
Endereço: Quadra 2 do Setor Norte
Horário de funcionamento: 24h

Leia mais
Saúde mental: MPDFT recomenda início imediato da construção do CAPS II no Gama

 {JOR}