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Acordo firmado pelo MPDFT viabiliza playground na DPCA

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Parquinho inaugurado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente foi viabilizado com recursos de acordo firmado após atuação da Prodecon em defesa dos consumidores

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) participou, nesta sexta-feira, 24 de abril, da inauguração de um playground instalado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). O espaço foi viabilizado por meio de acordo firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar).

A iniciativa tem como objetivo tornar o ambiente da delegacia mais acolhedor para crianças e adolescentes atendidos no local. A presença de um espaço lúdico contribui para reduzir a ansiedade e o receio frequentemente associados ao contato com questões policiais e procedimentos desconhecidos. A medida também busca reduzir impactos emocionais comuns em situações de vulnerabilidade, como ansiedade, medo e estresse. 

O promotor de justiça Paulo Binicheski destacou que a ação reflete o papel de um Ministério Público resolutivo, voltado à obtenção de resultados concretos e céleres na defesa dos direitos sociais. Segundo ele, a prioridade é buscar soluções extrajudiciais eficazes, capazes de gerar benefícios diretos à população e evitar a judicialização desnecessária de demandas.

Além da instalação do playground na DPCA, o acordo também possibilitou a implementação de projeto voltado ao monitoramento de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais consumidos no Distrito Federal. A iniciativa é executada pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF.

“A atuação demonstra como a articulação institucional pode gerar benefícios em diferentes frentes, promovendo, ao mesmo tempo, a defesa do consumidor, a proteção da saúde pública e o cuidado com crianças e adolescentes”, reitera o promotor de justiça. 

Entenda o acordo

O termo firmado entre o MPDFT e o Grupo Pão de Açúcar, homologado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi celebrado em alternativa à continuidade de Ação Civil Pública ajuizada pela Prodecon. A demanda teve origem em denúncias de consumidores sobre divergência entre preços anunciados nas prateleiras e valores cobrados nos caixas, além da comercialização de produtos vencidos ou com validade ilegível em unidades da rede no Distrito Federal.

Pelo acordo, a empresa assumiu obrigações para aprimorar a relação de consumo, como adoção de mecanismos para evitar cobranças indevidas, instalação de leitores de código de barras para conferência de preços, divulgação de informações claras aos consumidores e apresentação de relatórios periódicos ao MPDFT. Também foi previsto depósito judicial de R$ 390 mil, destinado a projetos de interesse social e coletivo, entre eles o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e a implantação do Espaço Criança na Segurança, que resultou no playground inaugurado na DPCA.

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{JOR}