SES terá o prazo de 60 dias para apresentar diagnóstico do déficit de profissionais e 45 dias para encaminhar plano emergencial para recomposição da força de trabalho na especialidade
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) expediu recomendação à Secretaria de Saúde (SES) para que apresente diagnóstico atualizado do déficit de médicos de ginecologia e obstetrícia, no prazo de 60 dias. A SES também deverá encaminhar ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) plano emergencial para recomposição da força de trabalho de médicos da especialidade, assegurando a continuidade da assistência na Rede Materna e Infantil e atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos, dentro de 45 dias. A recomendação foi expedida na última sexta-feira, 10 de abril.
Conforme a Prosus, a medida foi tomada em razão da formação de expressivas e
persistentes “filas” nas especialidades de ginecologia e obstetrícia, inclusive com tempo de espera incompatível com a gravidade clínica. Além disso, o Ministério Público destaca a fragilidade das escalas dos profissionais de saúde nos centros obstétricos.
Segundo o MPDFT, as dificuldades no atendimento são decorrentes da insuficiência de recursos humanos e da desarticulação entre estrutura física e força de trabalho disponível, o que representa risco progressivo de colapso da política pública de assistência à saúde.
Diagnóstico atualizado e Plano emergencial
Em relação ao diagnóstico, a Secretaria terá que indicar os parâmetros utilizados para metodologia de dimensionamento, quantitativo existente e carga horária dos médicos por região e por unidade de saúde; e quantitativo necessário para o funcionamento adequado dos serviços ambulatoriais, cirúrgicos e obstétricos.
A SES deverá adotar providências, em conjunto com a Secretaria de Economia do Distrito Federal, para elaboração de plano de recomposição progressiva da força de trabalho de médicos de ginecologia e obstetrícia, com cronograma de provimento, metas quantitativas por período e priorização das unidades com maior risco assistencial.
Para a implementação da recomendação, a Secretaria terá que observar as normas de responsabilidade fiscal, sem prejuízo dos serviços públicos de saúde e com a eventual realização de concursos públicos para a recomposição do quadro de profissionais.
No prazo de 45 dias, a SES deverá assegurar a composição integral das escalas dos centros obstétricos, garantindo critérios objetivos de distribuição de profissionais, cobertura de afastamento e controle de cumprimento das escalas.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
__________________________________
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial