Secretaria de Saúde deve adotar medidas imediatas para organizar e reduzir a demanda reprimida. Em março, fila de espera tinha mais de 19 mil usuários
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar o Distrito Federal a regularizar o acesso ao exame de colonoscopia na rede pública de saúde. A medida, protocolada em 10 de abril, será analisada pelo Judiciário.
A ação requer que a Secretaria de Saúde (SES) adote medidas imediatas para reduzir a demanda reprimida e garantir atendimento em tempo adequado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os pedidos, está a elaboração, em até 60 dias, de um plano de ação com metas de curto, médio e longo prazo para ampliar e qualificar a oferta do exame nos hospitais da rede.
A Prosus também solicita que, no prazo de 180 dias, após a apresentação do plano, sejam executadas as ações com priorização dos pacientes conforme a gravidade dos casos, classificados em emergência (vermelho), urgência (amarelo) e demais níveis (verde e azul). Em caso de descumprimento da determinação judicial, poderá ser aplicada multa diária ao Distrito Federal.
A investigação da Prosus identificou que a oferta é insuficiente para atender à demanda existente e que sete hospitais da rede pública do DF realizam o exame: Hospital de Base e hospitais regionais da Asa Norte, Taguatinga, Sobradinho, Ceilândia, Gama e Universitário de Brasília.
Inspeções realizadas em seis dessas unidades, exceto o hospital universitário, apontaram problemas como falta de profissionais, especialmente técnicos de enfermagem, deficiência de equipamentos, ausência de manutenção adequada e falhas na comunicação com pacientes, o que contribui para altos índices de absenteísmo.
Segundo os dados obtidos pela Prosus, a capacidade atual da rede prioriza casos de urgência e pacientes internados, deixando em segundo plano as demandas eletivas. Como consequência, a fila de espera tem crescido progressivamente. Em março deste ano, a demanda reprimida tinha mais de 19 mil usuários, sem perspectiva de redução no curto prazo.
Para o Ministério Público, a situação demonstra falhas no planejamento e na organização do serviço oferecido à população. A ação destaca que o acesso tardio à colonoscopia pode resultar em diagnósticos atrasados de doenças intestinais, agravamento de quadros clínicos e necessidade de tratamentos mais complexos, como cirurgias e terapias oncológicas, além de maior custo para o sistema público de saúde.
Relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) também apontou insuficiência na oferta de exames endoscópicos e deficiências estruturais, como falta de profissionais, equipamentos e sistemas de informação confiáveis para gestão da demanda.
A colonoscopia é um exame capaz de analisar a mucosa intestinal, permitindo a visualização do cólon e do íleo terminal para identificação de lesões, inflamações e tumores. É um procedimento de rápida execução e que possibilita diagnóstico preciso e intervenção imediata. O exame é essencial para a detecção precoce de doenças, contribuindo para a prevenção de agravamentos.
Confira a íntegra da ação civil pública.
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