Episódio celebra os 66 anos de Brasília e do MPDFT

O episódio deste mês do videocast “MP que a gente conta” celebra os 66 anos de Brasília e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O programa contou com a participação da assessora de Políticas de Atendimento ao Público, promotora de justiça Lívia Rabelo, que apresentou as principais áreas de atuação do órgão e os serviços oferecidos à população.

Durante a conversa, a promotora destacou que o Ministério Público atua em diversas áreas, como criminal, saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e defesa do consumidor, com unidades distribuídas em várias regiões administrativas. Ela também explicou o funcionamento das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs), criadas para ampliar o acesso da população aos serviços especializados.
“O cidadão que mora nas outras regiões administrativas tinha um pouco de dificuldade de acessar o MP para ter contato com essas promotorias especializadas. As Proregs foram criadas para que o Ministério Público ficasse mais perto da população também quando a gente fala de direitos difusos”, afirmou.

Lívia Rabelo citou, ainda, exemplos de atuações do MPDFT que tiveram grande repercussão, como a ação civil pública que contribuiu para o fim do lixão da Estrutural, iniciativas para reduzir filas em creches e medidas adotadas durante a pandemia para garantir a transparência de dados sobre leitos de UTI.

Outro destaque foi o Mapa Social, ferramenta que reúne informações sobre políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e orçamento. Segundo a promotora, o recurso permite que o cidadão acompanhe, por exemplo, sua posição em filas do sistema de saúde e conheça os serviços oferecidos em unidades públicas.

A promotora ressaltou, ainda, os canais de atendimento disponíveis. Todas as regiões administrativas contam com uma Unidade de Atendimento ao Cidadão, em que equipes acolhem o público, esclarecem dúvidas e auxiliam na formalização de denúncias e reclamações. “Todas elas têm brinquedoteca, ou seja, uma mãe pode deixar o filho ali para conseguir fazer uma denúncia, uma reclamação ou tirar alguma dúvida”, disse.

Além do atendimento presencial, o MPDFT disponibiliza o serviço da Ouvidoria, pelo telefone 127, e um formulário eletrônico no site institucional para envio de demandas.
“Queremos que os cidadãos exerçam a sua cidadania de maneira ativa e uma delas é exatamente essa, procurando o Ministério Público”, concluiu.

O episódio completo está disponível no Spotify e no canal oficial do MPDFT no YouTube.

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