No Dia dos Povos Indígenas, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação reforça o combate ao racismo e fiscalização de políticas públicas voltadas às 167 etnias que vivem no território do DF

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) atua na proteção dos direitos dos povos indígenas, no combate a todas as formas de discriminação e na fiscalização de políticas públicas do Governo do Distrito Federal voltadas a essa população. A atuação do NED complementa a do Ministério Público Federal, guardião institucional dos direitos indígenas, com foco na proteção dos indígenas que vivem ou estão em trânsito pelo Distrito Federal.

A celebração do Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, instituída pela Lei nº 14.402/2022, representa o reconhecimento da diversidade cultural e da história ancestral dos povos originários no Brasil. No Distrito Federal, essa data convida à reflexão sobre a construção de Brasília e dá visibilidade à presença indígena que resiste e se reinventa na capital do país.

 Combate à discriminação

Para a promotora de justiça Adalgiza Aguiar, do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), “O Ministério Público está atento às violações que atingem os povos originários, especialmente nos contextos de vulnerabilidade urbana e discriminação. Estamos de portas abertas para receber denúncias e agir prontamente contra qualquer forma de intolerância. Proteger os direitos indígenas é, acima de tudo, proteger a diversidade que sustenta a democracia e a história do nosso território.”

O NED atua em conjunto com o NDH do MPDFT, recebendo demandas relacionadas a violações de direitos territoriais, culturais e individuais de indígenas, especialmente nos contextos urbano e de migração forçada. Entre as ações estão o enfrentamento à discriminação e fiscalização das políticas públicas do Governo do Distrito Federal. Além de promover e acompanhar ações penais relacionadas aos crimes decorrentes de discriminação ou preconceito étnico-racial.

Presença ancestral no Planalto Central

Pesquisas arqueológicas comprovam que a ocupação humana no território do Distrito Federal começou há milhares de anos. De acordo com a publicação “Arqueologia e os primeiros habitantes no Distrito Federal”, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) possui ao menos 64 sítios arqueológicos no Distrito Federal, localizados nas Regiões Administrativas de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Jardim Botânico, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Riacho Fundo, Santa Maria, São Sebastião e Taguatinga.

Diversidade étnica e valorização da cultura

Segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, o Distrito Federal possui 5.811 pessoas autodeclaradas indígenas, o que representa 0,21% da população total. O território abriga 167 etnias indígenas, com destaque para os povos Guajajara, Warao, Pataxó, Tupinambá, Fulni-ô e Xavante. Além disso, 60 línguas indígenas são faladas no DF, evidenciando a riqueza cultural desses povos. A maioria dos indígenas do DF vive em área urbana (97%). A pirâmide etária indica uma população mais envelhecida, com idade mediana de 38 anos e índice de envelhecimento de 123,49 idosos para cada 100 crianças.

Com o objetivo de evidenciar a diversidade e a riqueza da cultura indígena de forma dinâmica e viva, o Distrito Federal promove iniciativas que valorizam a participação de representantes indígenas de diferentes regiões do país. Nesse contexto, destaca-se o Memorial dos Povos Indígenas, localizado em frente ao Memorial JK. O espaço reúne um acervo significativo de obras e peças indígenas, além de oferecer oficinas, contação de histórias e seminários voltados à valorização dessas culturas. O DF também abriga a Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés, espaço dedicado à preservação do cerrado e reconhecido como território de resistência, arte e educação indígena. O local promove atividades abertas ao público, como oficinas e feiras expositivas, previamente divulgadas.

Canais de denúncia

Violações de direitos humanos contra povos indígenas, como discriminação, ameaças a territórios, impedimento de manifestações culturais ou agressões físicas podem ser denunciadas pelos seguintes canais:

• Disque Direitos Humanos – Disque 100: canal nacional gratuito, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. O serviço recebe denúncias de violações contra populações vulneráveis, incluindo indígenas, e encaminha aos órgãos competentes.
• Ouvidoria do MPDFT: pelo telefone 127 ou 0800 644 9500 (ligações gratuitas), de segunda a sexta, das 12h às 18h; ou presencialmente na Sede do MPDFT (Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, sala 139).
• Promotorias de Justiça: qualquer unidade do MPDFT pode receber demandas e orientar sobre os procedimentos cabíveis.
• Delegacias Regionais/ Especializadas ou 197 da Polícia Civil do DF

*Fontes: As informações históricas e demográficas sobre a presença ancestral e a situação atual dos povos indígenas no Distrito Federal integram as publicações "Arqueologia e os primeiros habitantes no Distrito Federal", organizada por Margareth de Lourdes Souza (Iphan-DF, 2019); "População indígena: um primeiro olhar sobre o fenômeno do índio urbano na Área Metropolitana de Brasília" (Codeplan, 2015); e o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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