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MPDFT alerta: não caia em golpes sobre regularização do título de eleitor

• Eleitoral

Mensagens falsas que circulam em redes sociais e aplicativos prometem regularização rápida, mas podem expor dados pessoais e gerar prejuízos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alerta a população para a circulação de mensagens falsas sobre a regularização do título de eleitor. Os conteúdos, disseminados principalmente por aplicativos de mensagens e redes sociais, utilizam indevidamente nomes e logomarcas de órgãos públicos para induzir eleitoras e eleitores ao erro.

Entre as principais estratégias dos golpistas estão a promessa de suspensão de serviços públicos ou bancários em caso de irregularidade e o envio de links para “regularização imediata”. As mensagens também podem orientar o download de aplicativos desconhecidos ou solicitar dados pessoais e pagamentos indevidos.

O MPDFT reforça que a Justiça Eleitoral não envia links por mensagens nem solicita o download de aplicativos de terceiros para regularização do título. Todos os serviços relacionados à situação eleitoral são gratuitos e devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais.

Verifique sua situação eleitoral

Eleitoras e eleitores devem ficar atentos ao prazo para regularização: a data limite para ajustar a situação eleitoral e evitar o cancelamento do título é quarta-feira, 6 de maio. Após esse prazo, o documento poderá ser cancelado, o que pode gerar restrições ao exercício de direitos civis e políticos.

Devem regularizar a situação aqueles que deixaram de votar, justificar ou pagar multas nas três últimas eleições consecutivas. A consulta pode ser feita de forma simples e segura pelo site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral.

Caso haja pendências, o próprio sistema informa os débitos e orienta sobre a regularização. O pagamento de multas, quando necessário, pode ser feito por boleto, Pix ou cartão, sempre dentro das plataformas oficiais.

O prazo para transferência de domicílio eleitoral e alteração do local de votação também se encerra em 6 de maio. Eleitoras e eleitores que mudaram de endereço ou desejam votar em local mais próximo devem realizar a solicitação até essa data, também pelos canais oficiais.

Manter o título de eleitor regular é essencial para o exercício dos direitos políticos, como votar e se candidatar. A quitação eleitoral também é exigida para diversos atos da vida civil, como inscrição e posse em concurso público, obtenção de passaporte e carteira de identidade, renovação de matrícula em instituições públicas de ensino e participação em licitações e contratos com o poder público.

Combate à desinformação

O MPDFT reforça que a desinformação compromete a confiança nas instituições e pode causar prejuízos à população. A orientação é sempre buscar informações nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, desconfiar de mensagens alarmistas e não compartilhar conteúdos de origem duvidosa. 

Casos suspeitos de notícias falsas ou tentativas de golpe podem ser denunciados por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral destinados ao recebimento de relatos sobre desinformação relacionada ao processo eleitoral. 

Compartilhe apenas informações verificadas, a desinformação eleitoral é crime.

*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral 

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