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MPDFT divulga relatório das Proregs com balanço do biênio 2024–2025

• Regionais de Defesa dos Direitos Difusos

Documento destaca ações em educação, saúde, assistência social e governança no DF

As Promotorias Regionais de Defesa de Direitos Difusos (Proregs) divulgaram, nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o Relatório de Resultados Estratégicos com as principais entregas e frentes de atuação no biênio 2024–2025. As ações das Proregs foram voltadas à defesa de direitos coletivos em áreas como educação, saúde, assistência social, urbanismo e governança pública, com atuação conforme o panorama de cada região administrativa do DF.

As Proregs atuam para aproximar a instituição do cidadão e fortalecer soluções preventivas e resolutivas, priorizando caminhos extrajudiciais, fiscalização de serviços públicos e articulação com outros órgãos. A educação esteve na pauta de ações das Proregs. Entre os destaques está o Cartão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), implementado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para modernizar o repasse e o controle de recursos em escolas.

Em atuação conjunta com as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), o relatório destaca a redução da fila por vagas em creches no Distrito Federal. De 2019 a 2024, o número de crianças aguardando por uma vaga caiu cerca de 94%, como resultado de medidas estruturais que incluem a construção de novos centros de educação infantil, a ampliação do quadro de servidores e a criação do programa Cartão-Creche, ampliando o acesso à educação na primeira infância.

Na área da saúde, o documento aponta o desenvolvimento de um projeto-piloto na Atenção Primária, com metodologia aplicada na Unidade Básica de Saúde (UBS) 6 de Planaltina. O relatório também registra ações de fiscalização em comunidades terapêuticas, além de iniciativas em governança, como a execução estrutural para regularização do uso de cargos comissionados nas Administrações Regionais.

Um ponto central dessa atuação foi o fortalecimento do controle social na saúde, com destaque para a reativação e o acompanhamento dos Conselhos Regionais de Saúde. O MPDFT atuou na retomada do Conselho de Saúde do Guará, que estava inativo há mais de três anos, e também na mobilização e implementação do Conselho de Saúde da Estrutural, apoiando a organização de conferências, a participação da comunidade e o processo de escolha de representantes.

Na assistência social, foram intensificadas inspeções e acompanhamentos em equipamentos como Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O MPDFT recomendou melhorias no atendimento dos Cras, garantindo que pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como idosos e pessoas em situação de rua, tenham acesso facilitado aos serviços.

Já na área de governança pública, o MPDFT deu início a medidas para corrigir distorções na ocupação de cargos nas Administrações Regionais. Paralelamente, para ampliar o acesso da população aos serviços do Ministério Público, a instituição destacou o projeto-piloto de Atendimento Virtual Agendado, que facilita o contato direto do cidadão com as Promotorias.

“Esses resultados demonstram o compromisso do MPDFT em atuar de forma preventiva, resolutiva e próxima da população, fortalecendo políticas públicas e garantindo direitos fundamentais em todo o Distrito Federal”, afirma o promotor de justiça Cláudio João Medeiros, da Proreg.

Acesse o relatório completo.

 

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