Documento entregue reúne recomendações como reenquadramento do rio e medidas de saneamento e fiscalização

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recebeu, nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o relatório final da CPI do Rio Melchior, produzido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com contribuições para o enfrentamento da degradação ambiental do curso d’água e recuperação daquela bacia hidrográfica.

O documento, aprovado em 15 de dezembro pelos deputados, consolida meses de oitivas, análises técnicas e diligências realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, da CLDF, e reúne encaminhamentos de providências nos campos administrativo, civil e ambiental.

Participaram da reunião o promotor de justiça da 3ª Prodema, André Luiz Duran, o procurador de justiça Roberto Carlos Batista e a Presidente da CPI deputada distrital Paula Belmonte. 

Durante a entrega do relatório, o promotor de justiça da 3ª Prodema, André Luiz Duran, destacou a importância de uma atuação articulada e contínua entre instituições e órgãos responsáveis para que as medidas de recuperação ambiental saiam do papel e produzam resultados concretos. “A questão do Rio Melchior só vai ter andamento quando todos trabalharem e caminharem juntos para o mesmo objetivo. Não se trata de uma ação isolada, mas de um esforço coordenado, com responsabilidades bem definidas, prazos, transparência e acompanhamento permanente”, afirmou.

A deputada distrital Paula Belmonte apresentou uma síntese do trabalho desenvolvido pela CPI do Rio Melchior, destacando o conjunto de informações reunidas ao longo das oitivas, diligências e análises técnicas e ressaltando pontos que, segundo ela, exigem resposta articulada do poder público, como o reenquadramento do rio, o aprimoramento de ações de saneamento e tratamento de efluentes, além do fortalecimento de monitoramento e fiscalização para viabilizar a recuperação ambiental da bacia.

O procurador de justiça Roberto Carlos Batista resgatou o histórico de atuação do MPDFT na pauta do Rio Melchior. Ao tratar dos próximos passos, sugeriu a criação de uma Comissão de Saúde e Ambiente, como instância de articulação para reunir órgãos ambientais e de saúde, com vistas a fortalecer o acompanhamento técnico, definir prioridades e dar mais agilidade a medidas preventivas e corretivas na bacia, especialmente em temas como qualidade da água, saneamento, resíduos e impactos sobre comunidades no entorno.

Na avaliação do procurador, a proposta busca garantir que as decisões ambientais considerem, desde a origem, seus reflexos diretos na vida das pessoas, com troca regular de informações, indicadores e ações integradas. “Quando falamos do Rio Melchior, não estamos falando só de um tema ambiental, estamos falando de saúde pública. A qualidade da água, o saneamento, a presença de resíduos e o manejo de efluentes afetam diretamente quem mora e trabalha na região, com impacto em doenças, bem-estar e dignidade. A criação de uma Comissão de Saúde e Ambiente ajudaria a colocar todo mundo na mesma mesa, com dados, metas e responsabilidades claras, para que as soluções sejam completas e cheguem na ponta.”

Recomendações

O relatório reúne recomendações para recuperação do rio e reforço de controle ambiental. Entre os principais pontos apresentados pela CPI, estão recomendações de curto, médio e longo prazos, incluindo o reenquadramento do Rio Melchior, ou seja, a mudança oficial do parâmetro de qualidade da água atribuída ao curso d’água. Na prática, as classes funcionam como um “padrão” que orienta os usos possíveis do rio e o nível de exigência para controle da poluição. Quanto menor o número da classe, maior a proteção e mais rigorosas são as metas de qualidade.

Neste sentido, a CPI recomenda que o rio deixe de ser Classe 4 (a mais permissiva) e passe a ser Classe 3, com objetivo de estabelecer padrões mais restritivos de qualidade da água e orientar ações de recuperação e gestão. O relatório também propõe uma meta de melhoria gradual, com planejamento para que o Rio Melchior alcance Classe 2 até 2036, o que demandaria intervenções contínuas e integração de políticas públicas na bacia.

Além disso, o documento recomenda aprimoramentos no saneamento e no tratamento de efluentes, com destaque para a necessidade de modernização e maior eficiência no tratamento. O relatório aponta ainda para a importância de medidas para reduzir lançamentos irregulares e minimizar impactos cumulativos sobre o rio; e fortalecimento de monitoramento, fiscalização e transparência, com integração de dados e publicização periódica de indicadores de qualidade da água e cumprimento de condicionantes ambientais.

Entenda o caso do Rio Melchior 

O Rio Melchior é acompanhado pelo MPDFT, especialmente pela Prodema, diante de registros e indícios de degradação ambiental associados a pressões diversas na bacia, com atenção a riscos ligados ao manejo de resíduos e efluentes na região. 

Nos últimos anos, o MPDFT realizou múltiplas inspeções, requisições, acompanhamentos técnicos, perícias, reuniões, providências e participações em eventos e em grupo de trabalho relacionados às potenciais fontes de poluição, destacando-se o risco de extravasamento e a necessidade de tratamento do chorume nas estruturas da região, bem como a urgência de um manejo adequado dos resíduos sanitários e sólidos originados pelas diversas atividades urbanas e industriais na bacia, e ademais reuniões no sentido de fomentar um futuro monitoramento independente e técnico da qualidade da água e dos efluentes pela sociedade.

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