Encontro reforça a importância da atuação conjunta entre órgãos de controle e sistema de Justiça na melhoria das políticas penitenciárias.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), participou, na tarde desta quinta-feira, 16 de outubro, da oficina de planejamento da estratégia de atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) voltada à fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. O encontro abordou, como eixos centrais, a gestão de vagas, a ambiência, os serviços prestados, a infraestrutura e a atuação de organizações criminosas.
Promovida pela Diretoria de Fiscalização de Ações Estratégicas de Segurança Pública (DIASP), da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, a oficina foi realizada por videoconferência e reuniu mais de 40 representantes de instituições do sistema de Justiça, das administrações penitenciárias estaduais, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ).
O objetivo do encontro foi identificar os principais problemas e riscos que impactam a gestão prisional, ouvir as entidades parceiras sobre o Programa Pena Justa e subsidiar o planejamento das ações de controle do TCU para 2026, contribuindo para o aprimoramento da governança e da efetividade das políticas penitenciárias no país.
“Iniciativas como essa representam uma oportunidade ímpar de articulação interinstitucional e construção conjunta de soluções estruturantes para o sistema prisional brasileiro. O enfrentamento das deficiências históricas do cárcere exige planejamento integrado, transparência e compromisso com resultados mensuráveis”, destaca a coordenadora do Nupri, promotora de Justiça Raquel Tiveron.
A participação do MPDFT reforça o compromisso institucional com a melhoria das condições de custódia, o fortalecimento das políticas públicas de reintegração social e a prevenção da reincidência criminal. “O diálogo promovido pelo TCU, reunindo órgãos de controle, administrações penitenciárias e o sistema de Justiça, é essencial para que possamos transformar diagnósticos em políticas públicas efetivas”, avalia a promotora.
