O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, despediu-se, nesta terça-feira, 16 de dezembro, da presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Seguindo a tradição, permaneceu por apenas um ano no cargo. Para a sucessão, o colegiado elegeu, em 29 de outubro, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia.
A cerimônia de transferência de cargo foi realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e conduzida pelo presidente da instituição, procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ao comentar a atuação de Georges Seigneur à frente do CNPG, o procurador-geral da República afirmou que a gestão contou com “uma direção iluminada”. Destacou, ainda, que as ações foram conduzidas de maneira respeitosa, eficaz e hábil, sempre inspiradas nos melhores valores sociais.
Em seu discurso, Seigneur afirmou que assumir a presidência do CNPG representa uma das missões mais relevantes atribuídas a um membro do Ministério Público, além de constituir um permanente posto de vigilância institucional.
Ao se despedir da função, destacou o vínculo construído com os demais procuradores-gerais de Justiça, ressaltando que no plenário não via apenas colegas, mas parceiros leais, com quem compartilhou responsabilidades, decisões e conquistas ao longo do mandato. Também desejou sucesso ao novo presidente, procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia.
Sobre a condução dos trabalhos, enfatizou que a atuação do CNPG foi marcada pela presença ativa e articulada de seus integrantes, frisando que a gestão não se limitou ao gabinete, mas se fortaleceu pela atuação direta e integrada junto aos Poderes.
Principais entregas
A gestão de Georges Seigneur à frente do CNPG foi marcada pelo fortalecimento da integração e da unidade do Ministério Público brasileiro. No período, destacaram-se ações institucionais e projetos estratégicos voltados à atuação coordenada e à modernização da instituição.
Entre as iniciativas, ganhou destaque a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, cuja redação original poderia acarretar impactos significativos ao serviço público e comprometer a gestão administrativa dos Poderes e das instituições.
Mais recentemente, participou da articulação junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para o aperfeiçoamento do texto do Projeto de Lei nº 5.582 (PL Antifacção), que institui um novo marco legal para o enfrentamento às facções criminosas e às milícias no país. A iniciativa configura um avanço relevante para o fortalecimento da segurança pública e para a proteção da sociedade brasileira.
Também merece destaque a Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), instância de coordenação estratégica criada para assegurar uma atuação conjunta e articulada do MP perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outro avanço relevante foi a criação do Consórcio para o Desenvolvimento de Ferramentas Digitais no âmbito do Ministério Público, denominado Brasil.IA, iniciativa voltada ao compartilhamento e ao desenvolvimento de soluções de inteligência artificial entre os Ministérios Públicos participantes.
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