Encontros mostraram a importância de fortalecer o debate sobre políticas públicas, política judiciária e execução de recursos voltados para esse público
O promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Renato Bianchini, participou de uma mesa de debate sobre a “importância da rede de proteção na primeira infância”, realizada nesta sexta-feira, 29 de agosto, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo do encontro foi fortalecer a discussão sobre políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Bianchini destacou a qualidade das intervenções apresentadas, que segundo ele, “demonstraram como é essencial a articulação constante entre os diversos atores da rede protetiva”. O promotor ressaltou ainda que “somente a atuação em conjunto, e centrada no fato de que a criança é um ser humano que merece atenção integral e integrada, pode ser capaz de dar conta dessa missão que a Constituição Federal delegou ao estado, às famílias e à sociedade”.
O debate integrou a terceira Semana Legislativa pela Primeira Infância, iniciativa da deputada distrital Paula Belmonte em parceria com a Escola do Legislativo (Elegis). A mesa contou com a presença da vereadora Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, que se tornou referência nacional nas discussões sobre primeira infância.
Também participaram da audiência, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do DF, Evandro Neiva de Amorim; e a pesquisadora e doutoranda em Estudos da Criança pela Fundação Cabo Frio, Daniela Santos.
Justiça e primeira infância
Em 22 de agosto, o MPDFT participou do 1º Seminário da Política Judiciária para a Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O encontro reuniu instituições públicas e sociedade civil para apresentar ações do projeto-piloto de implementação do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância do Distrito Federal em Planaltina.
Na ocasião, Renato Bianchini apresentou pesquisa de sua autoria que avalia o impacto da atuação do MPDFT na vida das crianças na primeira infância. Ele ressaltou a importância da capacitação dos profissionais envolvidos para garantir a atenção necessária às demandas específicas dessa fase do desenvolvimento.
Execução orçamentária
Já em 21 de agosto, o MPDFT esteve presente em audiência pública na CLDF que discutiu a baixa execução dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) do Distrito Federal. Segundo levantamento da Consultoria Técnico-Legislativa da CLDF, entre 2021 e 2024, menos de um terço da verba autorizada para o Fundo foi de fato executada, com percentuais de apenas 25,3% em 2021, 32,4% em 2022, 20% em 2023 e 29,8% em 2024.
Para o promotor de justiça Renato Bianchini, os índices revelam um problema estrutural. “A baixa execução orçamentária reflete o fato de o Estado brasileiro não ser efetivamente democrático. É necessário ouvir a população e aplicar os recursos de acordo com os seus anseios”, afirmou.
*Com informações da CLDF e TJDFT
