Representantes do MPDFT destacaram a importância da participação dos trabalhadores e da transparência com moradores

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu, nesta quarta--feira, 9 de julho, reunião com representantes da Secretaria de Transporte eMobilidade (Semob) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para discutir a implementação da Lei nº 6.677. O encontro teve como objetivo alinhar as ações para o cumprimento da legislação, que dispõe sobre a obrigação das empresas de mobilidade digital de instalar pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos.

O secretário de transporte e mobilidade, Zeno Gonçalves, apresentou um plano de ação no qual são detalhados os locais sugeridos e a estrutura dos pontos de apoio, que devem ter banheiros, espaço de descanso e copa. A localização desses equipamentos foi proposta com base em estudo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as empresas do setor.

Os representantes do MPDFT destacaram a importância da participação dos trabalhadores na tomada de decisões e da transparência com os moradores das áreas onde os pontos de apoio serão construídos. O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, elogiou a iniciativa. “A Semob e a Novacap têm demonstrado grande preocupação com o tema, que é relevante para todo o Distrito Federal”, afirmou.

Novo encontro deve ser realizado para discutir os próximos passos do plano de ação. Também participaram da reunião o procurador de justiça Trajano Melo e os promotores de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura e Bernardo Matos, além de representantes da Semob e da Novacap.

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