Evento contou com presença de personalidades significativas na construção e fortalecimento do NDH
Nesta terça-feira, 9 de dezembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) celebrou os 20 anos de atuação de seus Núcleos de Direitos Humanos (NDH), com uma cerimônia na sede da instituição, que incluiu homenagens e apresentação cultural. Ao longo dessas duas décadas, os NDH têm desempenhado um papel crucial na promoção dos direitos fundamentais, atuando em frentes essenciais para a sociedade do DF.
Na ocasião, o procurador-geral de justiça do MPDFT, Georges Seigneur, falou sobre a importância da criação do NDH: “A criação do NDH foi um ato que vanguarda, foi a declaração formal que o MPDFT entende que a dor do cidadão marginalizado, a exclusão social, o racismo, a discriminação de gênero e todas as formas de preconceito exigem uma atuação especializada, técnica e sensível. Os direitos humanos não são conceitos abstratos para a tese acadêmica; eles são o mínimo existencial. Nós não protegemos apenas a letra fria da lei, protegemos pessoas e o direito de existir com dignidade”.
O evento ressaltou o trabalho realizado em defesa dos direitos humanos, no fomento e acompanhamento de políticas públicas para enfrentamento das discriminações e na proteção das populações vulnerabilizadas. A data também marcou a assinatura da portaria que cria o Centro de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos do MPDFT, selecionada em referência ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.
Segundo a promotora de justiça Pollyana Silvares, coordenadora do NED, o Centro de Estudos nasce da compreensão de que as políticas públicas precisam ser monitoradas: “O Centro representa um passo estratégico, estruturante e visionário para a instituição. Desigualdades precisam ser analisadas com dados, metodologias e rigor. A atuação do MP deve ser orientada por evidências, portanto ele terá uma natureza técnico-científica e interdisciplinar voltada a produzir estudos, diagnósticos, indicadores, metodologias e pesquisas aplicadas para os temas estruturantes de direitos humanos, realizar análise e desenvolver métodos para avaliação e monitoramento de políticas, consolidando bases de dados e análises que subsidiem a atuação das promotorias”.
"Ao longo dessa trajetória, também merece destaque o papel fundamental desempenhado pelos servidores, comissionados, residentes e demais colaboradores que integram ou apoiam o NDH. Sua dedicação cotidiana, sensibilidade no atendimento ao público, rigor técnico na condução dos processos e compromisso com a promoção dos direitos humanos foram reconhecidos como elementos centrais para a consolidação do Núcleo. São esses profissionais que, com trabalho contínuo, dão materialidade à indução de políticas públicas e garantem que a atuação do MPDFT alcance efetivamente as pessoas e comunidades mais vulnerabilizadas do DF", complementou Pollyana.
A promotora de justiça e coordenadora do NDH, Adalgiza Aguiar, reforçou a importância de uma atuação integrada: “Essa integração qualifica o fluxo, fortalece a gestão pública e torna possíveis respostas eficazes e sustentáveis. Hoje, somos referência na articulação interinstitucional e na produção de respostas estruturantes. É justamente nessa caminhada coletiva que o MP reforça e reafirma seu papel como instituição permanente e essencial à defesa dos direitos humanos”.
Fabiana Costa, ex-procuradora-geral de justiça do MPDFT, presidente da Comissão de Combate ao Feminicídio e atualmente conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), citou a conquista do selo ouro de combate ao feminicídio pelo MPDFT e se emocionou ao recordar a trajetória de criação e atuação do NDH: “Ter essa marca na minha história de vida me engrandece, me transforma e marca minha trajetória como promotora de justiça”. E completou: “Falar sobre direitos humanos 20 anos atrás era muito árido, mas nós temos uma instituição que enxerga com a lente da perspectiva de preservação dos direitos das minorias”.
Convidados
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti registrou que a celebração representou um dos momentos mais gratificantes de sua carreira. O magistrado teve uma fala forte e mencionou a cultura patriarcal como responsável pelo grande número de morte de mulheres no Brasil e a questão racial quando a população negra é a grande vítima de atos de preconceito no país. Schietti destacou, ainda, o MP como essencial e o grande responsável pela defesa dos direitos da sociedade: “O MP tem a responsabilidade de não se omitir e exercer as atribuições de modo a potencializar tudo que for possível para a modificação desse quadro”.
A professora da Universidade de Brasília e especialista em políticas públicas e direitos humanos, Renísia Garcia, participou do encontro e ressaltou que a atuação do MP no tema direitos humanos é de extrema importância, principalmente no que diz respeito às questões de gênero e raciais. A profissional citou mudanças ao longo dos últimos 20 anos e ações e movimentos promovidos por instituições e sociedade civil em prol de mudar a realidade de diversos grupos e reafirmou que o MP é a voz dessa população.
A celebração contou com a apresentação musical da promotora de justiça Ana Cláudia Manso, com repertório reflexivo sobre o tema, e com a presença do coletivo Bordalutas, formado majoritariamente por mulheres, que usam o bordado como forma de expressão. Laura Lima, integrante do movimento, explica que o grupo usa a “bordação” como forma de ativismo, para defender pautas que acreditam, principalmente as relacionadas aos direitos humanos, e convidam as pessoas para sentar e bordar também. “Quem quiser vem e participa, borda junto, ou simplesmente usa o adereço, não cobramos nada”.
Na ocasião, foram homenageados com troféus ex-coordenadores dos NDH, cujo trabalho e dedicação contribuíram para a construção e o fortalecimento dos Núcleos ao longo desse anos: Adalgiza Aguiar, Camila Britto, Cíntia Costa, Danielle Martins, Laís Cerqueira, Liz Elainne Mendes, Mariana Nunes, Mariana Távora, Polyanna Silvares, Thais Quezado e Thiago Pierobom. Além deles, também foram homenageados o ministro do STJ Rogério Schietti e as promotoras de justiça Fabiana Costa e Luísa de Marillac, idealizadores da estrutura atual dos Núcleos.
O NDH é composto pelo Núcleo de Gênero (NG), Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca) e o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), e mais recentemente, pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid).
Clique aqui para conferir as fotos do evento.
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial