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Colégio Pódion: Proeduc recomenda medidas para proteger alunos em disputa societária

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Direito à educação deve prevalecer sobre questões formais de credenciamento

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendou ao Conselho de Educação (CEDF) e à Secretaria de Educação (SEE) que adotem medidas emergenciais a fim de proteger os estudantes do Colégio Pódion. A ação busca garantir a continuidade e a regularidade das aulas para cerca de mil alunos afetados por uma complexa disputa societária na instituição de ensino.

O procedimento foi instaurado após manifestações de pais e responsáveis que relataram um grave quadro de insegurança jurídica na instituição de ensino. A controvérsia começou após o falecimento de um dos sócios-fundadores do Grupo Pódion, em maio de 2024, o que deu início a uma disputa sucessória.

Colégio Levorsse

Em meio à controvérsia entre os herdeiros, foi criada uma nova pessoa jurídica, o Colégio Levorsse LTDA., para a qual foram direcionadas as matrículas do ano letivo de 2025. A situação gerou incerteza entre as famílias sobre a continuidade da prestação do serviço. O problema foi agravado após duas interdições da escola pelo DF Legal, em 28 de março e em 23 de julho. Nas duas ocasiões, o motivo foram inconsistências formais na documentação apresentada.

Conforme o documento do MPDFT, a Secretaria de Ordem Urbanística deverá suspender imediatamente o ato de infração que resultou na interdição do Colégio Levorsse e a Administração de Brasília também terá que suspender a decisão administrativa de cancelamento da autorização de funcionamento da escola. 

Diante da instabilidade que ameaça o ano letivo, a Promotoria recomendou que os órgãos de educação garantam a continuidade dos serviços educacionais durante o calendário de 2025, por meio de autorização provisória ou outro instrumento, para evitar prejuízos aos alunos. 

A recomendação também solicita a adoção de medidas para assegurar a validade e a expedição regular da documentação escolar, permitindo que os alunos possam prosseguir seus estudos e participar de processos seletivos. Foi requisitado ainda que se intensifique a fiscalização na instituição para monitorar a regularidade dos serviços prestados, independentemente da mantenedora, enquanto o litígio patrimonial persistir.

A Proeduc ressalta que o direito fundamental à educação deve prevalecer sobre questões formais de credenciamento em situações emergenciais, e que a disputa entre os sócios não pode prejudicar os estudantes. O CEDF, a SEE, a Secretaria de Obras e a Administração Regional têm 10 dias para informar quais medidas foram adotadas em resposta à recomendação.

Clique aqui para ler a recomendação.

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