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MPDFT apresenta medidas de proteção à infância no 3º Ciclo de Diálogos com o Creas

• Núcleos de Direitos Humanos
• Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

O acolhimento de crianças vítimas de violência e a Lei Henry Borel foram destaque do encontro

Nesta terça-feira, 29 de julho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou do 3º encontro do “Ciclo com as Equipes Creas – Diálogos para 2025”, realizado no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O evento reuniu profissionais da rede de proteção social para fortalecer o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e ampliar estratégias de acolhimento e prevenção.

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Nevesca) e promotora de justiça Camila Britto apresentou uma análise técnica e prática da Lei 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. O dispositivo estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

Camila Britto destacou o papel essencial dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). “A produção de relatórios técnicos robustos é fundamental para a concessão de medidas protetivas de urgência e para a atuação efetiva do sistema de justiça.” Durante sua fala, Camila Britto também apresentou dados recentes do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que revelam um crescimento preocupante das denúncias de violência infantojuvenil no DF. Segundo o relatório, 77% dos casos ocorrem no ambiente familiar, e os principais tipos de violação são negligência, violência sexual e psicológica.

A programação contou com uma recepção musical do grupo “Sem Fronteiras”, seguida de um momento de formação conduzido por Nayara Ferreira, pedagoga da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Nayara abordou o acolhimento diante da revelação de situações de violência e destacou estratégias de atendimento que evitem a revitimização de crianças e adolescentes.

O encontro foi encerrado com um espaço para dúvidas, troca de experiências entre os participantes e reforço à importância da atuação integrada e qualificada entre MPDFT, Creas e demais atores da rede.

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