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Membros do MPDFT participam de abertura das Correições do CNMP e de ciclo de debates

Membros do MPDFT se reuniram nesta segunda-feira, 28 de julho, para a solenidade de abertura das Correições da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que estão sob a coordenação do corregedor nacional, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa. Além da cerimônia de início das correições ordinárias, foi realizado o ciclo de debates sobre violência doméstica e educação infantil. O evento ocorreu no auditório da sede. 

Com atenção especial para a promoção e a proteção dos direitos fundamentais, as correições têm como objetivo o aprimoramento institucional, a uniformização de procedimentos e a garantia dos princípios constitucionais que regem a atuação do Ministério Público brasileiro. Neste ano, as ações incluirão as Promotorias de Justiça e as unidades de apoio vinculadas à defesa dos direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar, da infância e juventude, da educação infantil e do enfrentamento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Também será realizada correição nos órgãos de controle disciplinar do MPDFT.

O procurador-geral de justiça do DF, Georges Seigneur, ressaltou que a correição, para uma instituição que tem na fiscalização da lei e na defesa da ordem jurídica a sua própria essência, não é um mero procedimento protocolar. “Ela representa um momento ímpar de autoavaliação, de transparência e, acima de tudo, de aprimoramento. É uma oportunidade de olharmos para dentro com o auxílio do olhar externo, qualificado e experiente, com o objetivo único de fortalecer nossa atuação em prol da sociedade. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), especialmente por meio de sua Corregedoria, exerce o papel estratégico de identificar boas práticas, padronizar procedimentos, sugerir caminhos e, assim, fomentar a unidade e eficiência do MP brasileiro”, afirmou.

Na abertura da solenidade, o conselheiro Ângelo Fabiano destacou a relevância de tratar sobre a violência doméstica e educação infantil na correição. “Nós trouxemos essas duas temáticas para que pudéssemos trabalhar de forma mais coletiva e integrada. Quando nós convidamos os colegas, temos o objetivo de trazer o olhar da Corregedoria para esses temas que são fundamentais. Temos visto pelo Brasil afora um atendimento às mulheres deficiente por parte da Polícia Civil. É fundamental que os membros que atuam no controle externo difuso ou concentrado tenham esse olhar para buscar melhorar esse atendimento. No que toca à educação infantil, é importante a instauração de procedimentos para que se acompanhe a fila para vagas em creches com objetivo de zerar essa espera”, disse.

Também presente na mesa de abertura, o corregedor-geral do MPDFT, Nelson Faraco de Freitas, enfatizou que os direitos fundamentais são um tema pertinente e de extrema relevância. “A escolha do tema não poderia ser mais acertada, pois reflete as áreas essenciais de atuação do MP. O MPDFT tem se empenhado para oferecer respostas eficientes para a sociedade nessa temática”, avaliou.

O presidente da Associação do MPDFT, Karel Ozon, destacou que “a correição é uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo que nós somos submetidos ao escrutínio e a regularidade do nosso serviço está sendo aferida, é uma oportunidade que nós temos de nos reportarmos a Corregedoria Nacional para informarmos e darmos concretude aos números dos relatórios e das estatísticas e para levarmos o conhecimento das nossas dificuldades que enfrentamos no dia-a-dia do nosso trabalho nas promotorias de justiça”, pontuou.

A mesa de abertura também contou com a participação do procurador da República no DF, Peterson de Paula Pereira; do ouvidor do MPDFT, Flávio Milhomem; do coordenador-geral da Corregedoria Nacional, promotor de justiça José Peres; da coordenadora substituta da Coordenadoria de Correições e Inspeções, promotora de justiça Vera Souza; e do coordenador da Coordenadoria Disciplinar da Corregedoria Nacional, promotor de justiça Saulo Jerônimo.

Ciclo de debates

Antes da solenidade de abertura das correições, os membros participaram do ciclo de debates em direitos humanos com foco na violência contra a mulher e na educação infantil. A ação é promovida pela Corregedoria Nacional do MP e pela unidade de capacitação do Conselho Nacional do MP (CNMP). A coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT e  promotora de justiça Adalgiza Aguiar e o promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) Anderson Pereira de Andrade foram os mediadores da mesa de debates.

O primeiro painel contou com a apresentação sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres. Na oportunidade, a promotora de justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e membra auxiliar da Corregedoria Nacional, Cláudia Santos Garcia, ressaltou as estratégias e diretrizes para atuação com perspectiva de gênero realizadas pelo CNMP, como a correição em direitos e garantias fundamentais; o selo “Respeito e inclusão no combate ao feminicídio”; o manual de atuação para membros; as visitas a equipamentos da rede e reunião com governadores; os ciclos de debates; além das recomendações de caráter geral nº 03/25 e nº04/25.

Cláudia enfatizou que o enfrentamento da violência contra as mulheres passa por diversos ramos do direito, por isso é necessário atuar de forma eficiente e uniforme no MP. “Acreditamos no poder de transformação do Selo. Precisamos reforçar as medidas de proteção das mulheres vítimas de violência, além de dar credibilidade à palavra da mulher e evitar a revitimização. Precisamos também atuar de forma integrada e diminuir a rota crítica dessas mulheres que chegam até o MP em busca de auxílio e atendimento”, pontuou.

Na apresentação, Cláudia ainda destacou que “o Brasil ainda vive uma epidemia de violência contra as mulheres”. Segundo os dados mostrados no ciclo de debates, somente no DF em 2024, ocorreram 35 homicídios de mulheres, sendo 23 feminicídios. Desses casos, cinco vítimas tinham medidas protetivas. Além disso, no ano passado, foram 111 tentativas de feminicídio, 30.643 chamadas de atendimento para a Polícia Militar por violência doméstica e 21.101 denúncias de ameaças contra mulheres. Em relação às medidas protetivas, os dados mostram que foram distribuídas 17.903 medidas e 33.831 foram concedidas. 

Para a coordenadora do NG, os dados são importantes para que o MP possa refletir e aprimorar a prática em relação aos casos de violência contra a mulher. “Precisamos conhecer a rede e ter uma atuação integrada com todos os órgãos também, como a rede de atendimento e o sistema de justiça para que realmente possamos proteger essas mulheres”, pontuou Adalgiza.

Em seguida, o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) João Luiz Botega, membro auxiliar da Corregedoria Nacional e membro colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, falou sobre a atuação do MP na promoção da educação infantil. O promotor de justiça apontou que, no DF, 34% das crianças e adolescentes têm privação de direitos.

“Nós buscamos garantir que as crianças tenham acesso a saúde, a alimentação e nutrição adequada, a educação, a segurança pelo direito de crescer e se desenvolver sem violência, e a parentalidade adequada e positiva. Há muitas evidências que apontam que o investimento em educação, principalmente na primeira infância, vai nos possibilitar construir uma sociedade melhor e mais desenvolvida”, disse João Luiz. Ele reforçou ainda a necessidade da atuação integrada do MP na proteção da criança e do adolescente. 

O promotor de justiça Anderson Pereira de Andrade destacou o esforço que o MPDFT tem empenhado para garantir que as filas de espera por vagas em creches sejam zeradas no DF em três anos. “Esse trabalho tem que ser feito também em conjunto com o Poder Legislativo para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, em especial, no acesso à educação”, avaliou.

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