MPDFT

Direitos Fundamentais: Corregedoria Nacional conhece iniciativas de destaque do MPDFT

Projetos avaliados resultaram em campanhas, ações educativas e até mesmo na criação de lei distrital

A Corregedoria Nacional do Ministério Público conheceu, nesta quarta-feira, 30 de julho, três iniciativas de destaque do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na área de direitos fundamentais. A exposição dos projetos é parte da correição ordinária que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza na instituição ao longo desta semana.

Foram apresentados aos integrantes do CNMP o programa NaMoral, a Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio e a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do MPDFT. O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, elogiou a alta qualidade das iniciativas do MPDFT. “É uma honra poder levar os exemplos de boas práticas desenvolvidas aqui a outras unidades do Ministério Público brasileiro”, afirmou.

NaMoral

É um programa de educação para a integridade, cidadania e ética direcionado principalmente a estudantes do ensino básico. Por meio de metodologias ativas e gamificação, o projeto desafia os alunos a refletirem sobre a corrupção cotidiana e a se tornarem protagonistas na construção de uma cultura de honestidade em seu ambiente. A iniciativa fornece material de apoio a professores e propõe missões que incentivam a responsabilidade individual e coletiva.

O projeto, que é coordenado pela promotora de justiça Luciana Asper, alcançou resultados expressivos desde sua criação. Um dos principais é a sua expansão: em 2025, foram mais de 23 mil estudantes em cerca de 70 escolas públicas participantes. Além disso, a metodologia foi replicada em outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, e inspirou a criação da Política Distrital de Educação para Integridade, que se tornou a Lei NaMoral.

Em 2020, o NaMoral conquistou o segundo lugar no Prêmio CNMP na categoria "Redução da Corrupção". Anualmente, o projeto realiza um evento de premiação, o Celebra NaMoral, para homenagear as escolas e os alunos que mais se destacaram, consolidando o engajamento da comunidade escolar e celebrando as ações de impacto social realizadas.

Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio

Foi instituída em 2023 como órgão estratégico para propor, articular e fiscalizar ações de enfrentamento à violência de gênero. Sua criação foi uma resposta institucional à necessidade de políticas mais eficazes e integradas. A comissão, coordenada pela promotora de justiça Fabiana Costa, é composta por membros do MPDFT que trabalham na formulação e no aprimoramento de medidas de proteção às mulheres.

Entre suas ações de maior impacto, destaca-se a campanha "Violência contra a mulher não é normal. Abra os olhos: sua atitude pode mudar o final", realizada em parceria com o grupo de rap Tribo da Periferia e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Essa colaboração resultou na criação da música e do videoclipe "O Cravo e a Flor", que usa a expressão artística para sensibilizar o público, especialmente os jovens, sobre o ciclo da violência doméstica.

Paralelamente a essas iniciativas, um dos resultados estruturais mais relevantes do trabalho da comissão é a manutenção de um fórum permanente de discussão e a realização de seminários. Esses encontros reúnem especialistas, membros do sistema de justiça e da sociedade civil para debater e aprimorar estratégias. O objetivo é a construção contínua de um fluxo de atuação integrado e a formulação de políticas públicas baseadas em dados, fortalecendo a rede de proteção às vítimas no Distrito Federal.

Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade

Instituída em 2021, é uma iniciativa voltada para a transformação do ambiente interno do MPDFT. Seu objetivo principal é assegurar um espaço de trabalho justo, livre de discriminação, promovendo a igualdade de oportunidades no ingresso, na ascensão profissional e na ocupação de cargos de liderança por membros e servidores e incorporando a perspectiva de gênero, raça e diversidade nos processos de trabalho. O primeiro resultado concreto desta política foi a criação de uma estrutura permanente para sua governança: o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, que atua como o órgão central de planejamento e execução das ações, em 2023.

Como um de seus primeiros resultados organizacionais, o comitê instituiu, em 2023, o Grupo de Trabalho "MPDFT Livre de Assédio", encarregado de desenvolver protocolos e fluxos claros para o acolhimento e o tratamento de denúncias de assédio moral e sexual.

Ao longo de 2024, o Comitê de Equidade lançou o Ciclo de Palestras Letramento Racial. O projeto é finalista do Prêmio CNMP. Neste ano, o Comitê desenvolve o Projeto Gestão com Perspectiva de Gênero, que pretende analisar todas as normativas de gestão de pessoas com lentes de gênero e elaborar uma proposta de protocolo a ser apresentada ao procurador-geral de Justiça, além de outras ações em andamento.

A iniciativa é coordenada pela promotora de justiça Polyanna Silvares. Entre as iniciativas também estão as rodas de conversa para escuta ativa, como os encontros Gênero em pauta, Conexões Negras e Cinedebate - visibilidade lésbica, que constituem os subsídios para a construção da política de equidade do MPDFT.

 

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