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Violência policial: MPDFT promove audiência pública para discussão sobre o tema

• Ouvidoria

Sociedade civil será ouvida na construção de novo canal especializado de denúncias no dia 9 de outubro

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, em 9 de outubro, às 14h, audiência pública sobre a criação de um canal especializado em denúncias de violência policial, no auditório da sede da instituição. O evento, organizado pela Ouvidoria do MPDFT, é voltado para instituições públicas, organizações da sociedade civil e demais interessados. Não é necessário realizar inscrição prévia.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer, de forma participativa e interinstitucional, os mecanismos de controle social e a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos. A audiência promoverá escuta ativa da sociedade, especialistas, acadêmicos e
representantes de entidades públicas e privadas, com o intuito de estruturar um instrumento eficaz, acessível e confiável para o enfrentamento da violência policial.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nos últimos dez anos mais de 60 mil pessoas foram vítimas de letalidade provocada por agentes de segurança. Em 2024, a maioria dessas mortes foi de homens negros com idade entre 18 e 24 anos.

A criação do canal decorre da atribuição constitucional conferida ao Ministério Público de exercer o controle externo da atividade policial. Nesse sentido, cabe à instituição adotar providências efetivas para garantir a apuração de qualquer ato de violência policial e zelar pela atuação eficiente e imparcial das forças de segurança.

O ouvidor do MPDFT, promotor de justiça Flávio Milhomem, destaca que o enfrentamento da violência policial não pode ser feito de maneira isolada ou burocrática. “É preciso abrir canais de escuta, permitir que a sociedade civil se manifeste e assegurar que cada denúncia seja tratada com seriedade, imparcialidade e transparência. Nosso compromisso é construir, em conjunto, um instrumento que fortaleça a confiança da população no Ministério Público e que ajude a garantir que os direitos fundamentais de todos sejam respeitados”.

Lançamento

A audiência pública antecede o lançamento oficial do Canal de Combate à Violência Policial, previsto para 29 de outubro. Após a audiência, serão realizadas capacitações com as unidades responsáveis pelo recebimento das manifestações, de modo a preparar a equipe da Ouvidoria para atuar de forma qualificada e uniforme. Posteriormente, será formalizado o fluxo de encaminhamento das denúncias, que incluirá as etapas de recepção, análise, encaminhamento à unidade competente, autuação da notícia de fato e resposta ao manifestante.

Serviço
Audiência Pública para construção participativa de canal de denúncias em casos de violência policial
Data: 9 de outubro
Hora: 14h às 18h
Local: auditório da sede do MPDFT - Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, Brasília-DF
Público alvo: sociedade civil, especialistas, representantes de entidades públicas e privadas, acadêmicos, autoridades; demais interessados no tema
Edital de convocação: Audiência pública para construção participativa de canal de denúncias em casos de violência policial (edital)

 

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